Transporte conhecido como "motofrete" é regulamentado

Foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda e publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (2/7) a Lei nº 10.220/2011, que regulamenta o transporte remunerado de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado. A legislação é originária do PL 592/09, de autoria de Gunda (PSL), assinado também pelo vereador Adriano Ventura (PT) e outros dezenove parlamentares.

A proposta estabelece regras suplementares para esse tipo de transporte, preenchendo lacunas da legislação federal e adaptando-a às peculiaridades locais. Além de exigir licenciamento prévio para que pessoas físicas, jurídicas ou cooperativas possam exercer a atividade, a Lei 10.220/2011 dispõe sobre as condições e equipamentos obrigatórios do veículo, tipo de carga permitida e seu correto acondicionamento, bem como os requisitos a serem cumpridos pelo condutor, que deverá passar por curso especializado.

De acordo com a norma, serão impedidos de exercer a atividade condutores menores de 21 anos ou habilitados há menos de dois anos. As motos deverão ter no máximo dez anos de fabricação e estar equipadas com antenas de proteção contra linhas com cerol; no caso do transporte de botijões de gás e garrafões de água, será obrigatória a utilização de carrinho lateral, ou 'side car'.

O texto determina ainda as exigências necessárias para o licenciamento de pessoas jurídicas, cooperativas e condutores autônomos para exploração do serviço e as penalidades previstas para as infrações, que podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas. Além de advertência e multa, cujos valores não poderão ser superiores aos previstos pela legislação federal de trânsito, o descumprimento da lei pode levar à suspensão ou mesmo a cassação da licença.

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Ministro da Saúde visita BH e anuncia importantes medidas na Região Metropolitana

O deputado federal Gabriel Guimarães participou de uma série de atividades com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (01/07), em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Além da inauguração de 29 leitos hospitalares na Santa Casa de Misericórdia, o ministro assinou um termo de compromisso com a Prefeitura de Belo Horizonte e cidades da região metropolitana para a adesão aos projetos Rede Cegonha e Rede Urgência e Emergência, visitou o novo pronto-socorro do Hospital Risoleta Tolentino Neves e anunciou a liberação de R$1,2 milhão para a construção do Centro Materno Infantil em Contagem.

Em solenidade no auditório da Santa Casa, no Bairro Santa Efigênia, o ministro Padilha; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; os deputados federais Gabriel Guimarães, Jô Moraes e Weliton Prado participaram da inauguração dos 29 leitos hospitalares junto aos secretários municipal e estadual de Saúde, Marcelo Teixeira e Antônio Jorge de Souza, respectivamente; do provedor da Santa Casa, Saulo Levindo Coelho; e de membros do Conselho Municipal de Saúde, entre outras autoridades. Com os novos leitos, a Santa Casa chega a 1.002 leitos e supera a marca projetada inicialmente.

A solenidade aconteceu no dia em que Belo Horizonte comemorou na sexta-feira, dia 1º , a marca de mil leitos 100% SUS na Santa Casa de Misericórdia, mais uma etapa concluída do projeto 1.000 Leitos SUS, cujo objetivo é transformar a unidade de saúde em uma unidade 100% atendida pelo SUS. Segundo o ministro Alexandre Padilha, a entrega dos novos leitos na capital mineira é um marco para o Sistema Único de Saúde. “Estamos comemorando a importância de uma política de continuidade. Certamente não seria possível chegar a esse marco se não tivéssemos, desde 2003, um esforço conjunto da Prefeitura e dos governos Federal e Estadual”. Para ele, o trabalho da Prefeitura de Belo Horizonte é muito importante ao buscar soluções inovadoras para ampliar leitos em hospitais”.

Para o deputado Gabriel Guimarães a vinda do ministro Padilha a BH e região metropolitana reforça o compromisso da presidenta Dilma ao priorizar em suas ações os municípios.  “Além de firmar parceria com Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, entre outras cidades da região metropolitana, para a implantação dos projetos Rede Cegonha e Rede Urgência e Emergência, Padilha anunciou medidas importantes como a transferência eletrônica de recursos para estados e municípios e ampliação do atendimento móvel para a realização dos exames de mamografia em todo o país”.

Rede Cegonha e Urgência e Emergência

Marcio Lacerda, Alexandre Padilha e o secretário estadual da Saúde, Antônio Jorge, assinaram um termo de compromisso para a adesão aos projetos Rede Cegonha e Rede Urgência e Emergência. Os programas do Ministério da Saúde têm o objetivo de iniciar o processo de implementação de uma gestão compartilhada do sistema de assistência pré-hospitalar móvel no âmbito dos municípios da Região Metropolitana.

A Rede Cegonha é um programa voltado para o acompanhamento médico da gestante desde o exame de confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê, e a Rede Urgência e Emergência visa qualificar e humanizar a assistência à saúde e proporcionar à população atendimento hospitalar de qualidade.

“Esse é um compromisso não só do Estado, mas de toda a Região Metropolitana. A partir de agora vamos realizar um levantamento da necessidade de novos equipamentos, serviços e enfermarias dos hospitais, para fechar convênios e repasses de recursos para Minas Gerais”, disse Alexandre Padilha. Para o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, o termo assinado permite reestruturar a gestão dos hospitais metropolitanos e assegurar o acesso de um atendimento de qualidade ao cidadão.

Até 2014, serão destinados R$ 220 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para reformas de pronto-socorros, ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e investimento em tecnologia nos programas da Rede Cegonha e Urgência e Emergência.

Visita ao Hospital Risoleta Neves

Gabriel Guimarães também acompanhou o prefeito Marcio Lacerda, o ministro Alexandre Padilha e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, à visita ao Hospital Risoleta Tolentino Neves (rua das Gabirobas, 1, bairro Laranjeiras) para conhecer o pronto-socorro, a maternidade e o Centro de Tratamento Intensivo (CTI). O hospital é a principal unidade para assistência de trauma, clínica médica, neurologia, doenças vasculares e assistência materno-infantil de risco no eixo norte da capital e municípios vizinhos, destacando-se como referência para casos de maior complexidade.

Atualmente, o hospital conta com 345 leitos, sendo 111 de pronto-socorro, 96 de clínica médica, 72 de clínica cirúrgica, 26 de maternidade e cinco de berçário. A unidade realiza diariamente cerca de 240 atendimentos.

Fonte: Site do deputado federal Gabriel Guimarães

População do norte de Minas Gerais comemora conclusão de obras

Na comunidade de Vila Florentina, no Norte de Minas, a população local participou das comemorações, no final de maio, dos festejos da Santa padroeira da cidade e da conclusão, pela Prefeitura de Itacarambi, da ponte sobre o Rio Pedregulho, do calçamento das ruas e da Praça Central da Vila.

As comemorações começaram com a apresentação de artistas da região e missa celebrada pelo padre Álvaro, em homenagem a Maria Santíssima, padroeira da comunidade. Em seguida a população recebeu oficialmente a entrega das obras. Vereadores, secretários e representantes do governo estadual e federal estiveram presentes nas comemorações. Acompanhado do deputado Estadual, Paulo Guedes, Gabriel falou do bom trabalho realizado pelo prefeito Rudimar Barbosa. “É uma alegria muito grande poder participar do que eu chamo de equipe de trabalho por Itacarambi. O prefeito Rudimar tem uma capacidade muito forte de agregar as pessoas dentro daquilo que envolve os projetos da cidade. Ele consegue ter uma força muito grande tanto com o governo do Estado como em Brasília”, afirmou Gabriel.

O prefeito Rudimar agradeceu a presença de Gabriel na comunidade e reiterou a importância da parceria entre a Prefeitura e o mandato na Câmara dos Deputados para levar obras e projetos ao município. ” Eleito o deputado federal majoritário em nossa cidade, com mais de 33% dos votos, Gabriel é um parceiro importante da população de Itacarambi e região.  Estou certo de que sua atuação na Câmara será fundamental para que nossa cidade continue se desenvolvendo, gerando emprego, renda e melhorando a infra estrutura do município”, destacou o prefeito.

Fonte: Site do deputado federal Gabriel Guimarães

Governo doa terrenos para moradias do Minha Casa, Minha Vida e infraestrutura da Copa

O governo federal doou 200 mil metros quadrados de terrenos da União para a realização de projetos de políticas públicas em municípios de Minas Gerais e do Paraná. Do total cedido, cerca de 150 mil metros quadrados serão destinados para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em Minas Gerais, três municípios foram contemplados. Em Uberaba, a doação de um terreno de 99,7 mil metros quadrados permitirá a construção de 1.024 casas. O município de Pirapora recebeu permissão para construir em dois terrenos, com área de 23 mil metros quadrados e 22,5 mil metros quadrados, respectivamente. Ambos têm capacidade para receber 210 famílias de baixa renda que se encontram, atualmente, em área de situação de risco, localizadas em áreas de preservação permanente degradadas, sujeitas a enchentes e erosões. Já um terreno cedido ao município de Juiz de Fora servirá para a construção de um centro de triagem de materiais recicláveis.

Os atos de cessão e doação foram assinados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo a ministra, o governo pretende continuar a doação de terrenos que beneficiem o Minha Casa, Minha Vida. “Nós temos interesse em manter essa prática para outras situações, desde que a renda das famílias fique em até cinco salários mínimos, que é o limite que a legislação nos coloca para essa cessão de áreas. Vamos utilizar áreas da União para políticas públicas federais do País e para projetos importantes nos municípios brasileiros. No mínimo 4 mil pessoas serão beneficiadas com a casa própria, apenas em Minas”, disse.

O restante das áreas doadas será destinado a obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, no Paraná. Em Curitiba, o terminal rodoferroviário será reestruturado. Pela localização estratégica, será implantado um modal de transportes. No município de Antonina, um terreno de 338 metros quadrados será destinado à instalação da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os terrenos são cedidos após solicitação dos municípios e análise do Ministério do Planejamento.

Fonte: Agência Brasil

Governo doa terrenos para moradias do Minha Casa, Minha Vida e infraestrutura da Copa

O governo federal doou 200 mil metros quadrados de terrenos da União para a realização de projetos de políticas públicas em municípios de Minas Gerais e do Paraná. Do total cedido, cerca de 150 mil metros quadrados serão destinados para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em Minas Gerais, três municípios foram contemplados. Em Uberaba, a doação de um terreno de 99,7 mil metros quadrados permitirá a construção de 1.024 casas. O município de Pirapora recebeu permissão para construir em dois terrenos, com área de 23 mil metros quadrados e 22,5 mil metros quadrados, respectivamente. Ambos têm capacidade para receber 210 famílias de baixa renda que se encontram, atualmente, em área de situação de risco, localizadas em áreas de preservação permanente degradadas, sujeitas a enchentes e erosões. Já um terreno cedido ao município de Juiz de Fora servirá para a construção de um centro de triagem de materiais recicláveis.

Os atos de cessão e doação foram assinados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo a ministra, o governo pretende continuar a doação de terrenos que beneficiem o Minha Casa, Minha Vida. “Nós temos interesse em manter essa prática para outras situações, desde que a renda das famílias fique em até cinco salários mínimos, que é o limite que a legislação nos coloca para essa cessão de áreas. Vamos utilizar áreas da União para políticas públicas federais do País e para projetos importantes nos municípios brasileiros. No mínimo 4 mil pessoas serão beneficiadas com a casa própria, apenas em Minas”, disse. O restante das áreas doadas será destinado a obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, no Paraná. 

Fonte: Ministério do Planejamento

Universidade Federal do Triângulo Mineiro inaugura núcleo de telemedicina

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), inaugurou o núcleo da Rede Universitária de Telemedicina (Rute) na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A cerimônia foi realizada no campus de Uberaba.

O núcleo é composto de uma sala de videoconferência com equipamentos para conexão em banda larga, permitindo que a universidade troque informações em tempo real com outras unidades. Assim, a instituição pode integrar os mais de 40 Grupos de Interesse Especial nacionais e internacionais que discutem especialidades da saúde, prática de ensino à distância e assistência a pacientes remotos. Por meio de tecnologias da informação e comunicação, será possível realizar não só atividades de pesquisa e educação continuada em saúde, mas também avaliações remotas de casos clínicos e segunda opinião à distância.

Formada por 158 instituições, a Rede Universitária de Telemedicina é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia que recebe recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e é apoiada pela Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue). Coordenada pela RNP, a Rute apoia o aprimoramento de projetos em telemedicina já existentes e incentiva o surgimento de futuros trabalhos interinstitucionais. Com o núcleo da UFTM inaugurado, serão 52 em operação em todo o Brasil. 

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia

PAC II leva mais desenvolvimento para o Norte de Minas

A construção da Barragem de Jequitaí é considerada uma obra fundamental para alavancar o desenvolvimento em muitas cidades do Norte de Minas.

Além da água, da energia elétrica e irrigação, a construção será responsável por garantir 30 mil empregos diretos e 60 mil indiretos. Para o deputado Gabriel Guimarães essa é uma vitória, uma grande conquista para toda população, beneficiada pela decisão da presidenta Dilma, que muito tem se dedicado aos projetos sociais e aos projetos estruturantes voltados para a região.

O trabalho conjunto da sociedade, do deputado Gabriel Guimarães, do ex-deputado federal Virgílio Guimarães e do deputado estadual Paulo Guedes foi determinante para sensibilizar o governo pela necessidade do início imediato das obras na barragem. “Temos muito a agradecer à presidenta Dilma. Agora, vamos trabalhar pela inclusão da Barragem de Congonhas no PAC II”, garante Gabriel que continua no seu mandato o pleito defendido por tantos anos pelo ex-deputado Virgílio Guimarães e cumpre o seu compromisso como deputado federal de trabalhar e levar desenvolvimento para o Norte de Minas.

A expectativa é de que as obras na Barragem de Jequitaí comecem em agosto deste ano, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que esteve em Belo Horizonte acompanhado do deputado Gabriel Guimarães, no dia 12 de maio, para a assinatura do memorando de intenções para a implementação do Projeto Jequitaí em parceria com o Governo de Minas.

“A Barragem de Jequitaí é um dos projetos eleitos pela presidenta Dilma para o grandioso programa de irrigação a ser implementado nos próximos anos pelo Governo Federal. “Nossa meta é aumentar a irrigação para 200 mil hectares até o final 2014, sendo esse um novo eixo estratégico para o combate à pobreza em nosso país”, declarou o ministro.

O Projeto

O Projeto Jequitaí tem como objetivo irrigar o Vale de Jequitaí, entre a Serra do Espinhaço e a Serra do Onça, no Norte do Estado por meio de construção de barragens. O sistema de barragens de uso múltiplo a ser instalado se dará em uma área que abrange 12 municípios mineiros, atendendo cerca de 590 mil pessoas: Jequitaí, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros.

Para a primeira etapa das obras, o Governo Federal vai destinar R$ 85,5 milhões com contrapartida de R$ 9,5 milhões do Governo de Minas. Além do aporte inicial, estão previstos ainda R$ 304 milhões a serem investidos até 2014.

Fonte: Site do deputado federal Gabriel Guimarães