Lançada no último dia 22, quarta-feira de cinzas, início da quaresma, a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2012 tem o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “que a Saúde se difunda sobre a Terra”. Todos os anos a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe um tema que visa despertar a sociedade para o espírito de solidariedade, sobretudo entre os católicos e cristãos, a partir de uma temática que envolva toda a nação.
A Campanha da Fraternidade é realizada no Brasil desde 1964. Anualmente, por ocasião da quaresma, a Igreja seleciona um tema de interesse coletivo e procura envolver toda a sociedade, indiferente do credo que professa. Neste período, entre o Carnaval e a Sexta-feira Santa, os cristãos intensificam suas ações para ajudar o próximo assim como fez Jesus, se preparando para celebrar com mais fervor, no Tempo Pascal, a Ressurreição do Senhor.
De acordo com a Conferência dos Bispos, este ano, o objetivo principal da campanha é “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos, e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde”.
Para o deputado Padre João, a Campanha da Fraternidade deste ano é um tempo propício para a Igreja despertar o mundo político sobre a necessidade de tratar a saúde pública como princípio fundamental de proteção à vida. Como 2º Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, que trata dos assuntos relativos à Saúde, o parlamentar acredita que a Campanha tem o papel de sensibilizar e suscitar na comunidade cristã o espírito de solidariedade entre todos para a produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos, garantindo saúde humana e ambiental.
Objetivos específicos da CF 2012:
• Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável;
• Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade;
• Alertar para a importância da organização da pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe;
• Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos socioculturais de nossa sociedade;
• Despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e à reivindicação do seu justo financiamento;
• Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde. (cf. p. 12 do Texto-Base da CF)
Tudo contra os agrotóxicos
Sem dúvida, este ano a Saúde foi um dos temas mais tratados na Câmara dos Deputados, inclusive pela CSSF. E o deputado Padre João participou de diversos destes processos.
O foco principal de atuação do deputado na CSSF foi a Subcomissão sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, da qual foi o proponente e relator. Com atuação de 180 dias, o colegiado aprovou o relatório final da subcomissão, que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente, em dezembro de 2011. O relatório será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo. “Foi a primeira vez na história que o Congresso discutiu a questão dos agrotóxicos e seus impactos na saúde das pessoas e no meio ambiente. Todas as discussões que tinham até então eram na linha do incentivo fiscal para ampliar a utilização destes produtos”, informou Padre João. Foram realizadas diversas audiências públicas e visitas técnicas, ouvindo todos os setores — o que produz o agrotóxico, o produtor de alimento, o de saúde, a previdência, os trabalhadores, os movimentos sociais, dentre outros.
O parecer de Padre João aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.
Contaminação — O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.
Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.
Propostas — Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
Sugere-se ainda a adoção de incentivos - como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público - à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.
Recolhimento de embalagens — Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País.
Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. "As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura."
Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010.
Controle rigoroso — A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.
O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional.
Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias - uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.
Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.
Consumo de agrotóxicos — O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.”
Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos. O agrotóxico está na mesa dos brasileiros e atinge diretamente a saúde. É isto que precisamos perceber. Temos que ir na origem do que está gerando tantas doenças de alta complexidade”, acrescentou. E o deputado finaliza “com assistência técnica adequada e pesquisa, é possível a produção agroecológica para todas as culturas. Podemos fugir dessa agricultura perversa que produz alimento + veneno. Algo que, ao invés de gerar vida e saúde para nosso povo, tá gerando doença e morte. Nossa saúde depende do que alimentamos no dia a dia. A segurança alimentar não se restringe à produção em quantidade. A qualidade dos produtos é indispensável”.
Padre João fala sobre Agrotóxicos e Campanha da Fraternidade 2012 0- Assista aqui.
Gastos com Saúde
A Proposta de Emenda Constitucional nº29, que estabelece porcentuais mínimos a serem investidos por Municípios, Estados e União em Saúde, obteve a devida atenção de Padre João. O deputado se reuniu duas vezes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia para solicitar que a proposta fosse incluída na ordem do dia. “Era imprescindível que a PEC fosse votada, demanda que se arrastava há anos”, esclareceu.
Em novembro, a matéria foi aprovada pelos parlamentares da Câmara e, em dezembro, pelo Senado. “A regulamentação da PEC significa avanço, ao impedir que os Estados, como Minas Gerais, justifiquem a aplicação do mínimo de 12% na área com recursos para saneamento e previdência de servidores. Em Minas, nunca foi investido o percentual correto. Investia-se na Companhia de Saneamento (Copasa), nos cachorros, cavalos e uniformes da Polícia Militar, e tudo isso era computado como se fosse para a Saúde”, lembrou Padre João.
Subcomissão do SUS
Desenvolvimento de uma concepção de Sistema Único de Saúde que viabilize os princípios constitucionais da integralidade, da universalização, da descentralização e da participação popular. Foi este o resumo principal do relatório final da Subcomissão da Reestruturação do SUS, da qual Padre João foi um dos integrantes. O deputado presidiu em outubro a reunião da CSSF que apreciou o documento final.
Os trabalhos da subcomissão voltaram-se para que haja uma regulamentação capaz de coibir abusos, a prática da recusa de pacientes ou até exclusão no atendimento. Ou seja, com o intuito de que o SUS funcione adequadamente e eficazmente.
Fonte: Site do deputado Padre João
