Proposta orçamentária de 2012 destina R$ 2,2 bilhões para emendas de iniciativa popular em municípios com até 50 mil habitantes, Minas tem cerca de 780 cidades beneficiadas

A proposta orçamentária de 2012 destina R$ 2,2 bilhões para emendas de iniciativa popular em municípios com até 50 mil habitantes. Dos 4.956 municípios que se enquadram neste perfil, 3.677, ou seja, 74,2% cumpriram os prazos e regras estabelecidas e tiveram as emendas validadas. 

Em Minas Gerais cerca de 780 cidades foram beneficiadas. Na região de atuação do deputado federal e vice-líder do Governo Odair Cunha (PT-MG), os valores destinados a 125 cidades somam a importância de R$ 56,2 milhões. Algumas das cidades beneficiadas foram: Boa Esperança, Nepomuceno, Guaxupé, Machado, Lambari, Luminárias, Serrania, Nova Resende, Andradas, Carvalhópolis, Inconfidentes, Campanha, Cambuquira, Ibiraci, Heliodora, Senador José Bento, Piranguinho, Toledo, Cássia, entre outras. (Clique aqui e confira a situação do seu município)

O recurso é do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, e será utilizado para ações de saúde, abastecimento de água, esgotamento urbano e manejo de resíduos sólidos. O valor para cada cidade varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional. 

Para o deputado Odair Cunha, a conquista do recurso, além de melhorias, representa o fortalecimento da democracia. “A emenda de iniciativa popular é um grande estimulo para a sociedade estar cada vez mais atuante nas decisões do município, nesta modalidade é a população quem decide onde a verba será aplicada. A participação popular, o orçamento participativo, é um dos pilares da democracia” diz Odair. 

A inclusão de emendas de iniciativa popular na proposta orçamentária de 2012 foi uma sugestão do relator geral do projeto, deputado federal e hoje líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na emenda de iniciativa popular cabe à prefeitura e à câmara convocar a população para participar de audiência pública, que definirá a aplicação do recurso da emenda.

Fonte: Site do deputado federal Odair Cunha

Saúde da Família ganha mais de 800 profissionais

Para ampliar o acesso da população à atenção básica no SUS, o Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (16), portarias que autorizam municípios a contratarem profissionais para a estratégia Saúde da Família. As autorizações prevêem 730 novos Agentes Comunitários de Saúde e o credenciamento de 76 Equipes de Saúde da Família e 58 Equipes de Saúde Bucal. Além disso, 31 secretarias municipais de saúde poderão implementar Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs). Ao todo, 107 municípios de 19 estados foram beneficiados com recursos financeiros do governo federal destinados ao custeio das novas equipes e estruturas de assistência básica à população. 

Os estados contemplados foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável. O incentivo anual por Equipe de Saúde da Família varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil e por Equipe de Saúde Bucal, de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil – dependendo da modalidade de equipe que o município adotar. Já o incentivo financeiro federal destinado a cada Agente Comunitário de Saúde é de R$ R$ 11,3 mil.Estes recursos podem ser superiores caso os gestores locais do SUS participem da estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de maior incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas de qualidade na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.

NASFs – Por meio da Portaria 455,O Ministério da Saúde também credenciou novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 12 estados. Serão implementados seis NASFs Tipo I – onde os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho – e 25 NASFs Tipo II, onde os profissionais devem acumular 120 horas semanais mínimas.

Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I recebem, do Ministério da Saúde, R$ 20 mil para a implantação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais  para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 6 mil para implementação do NASF e mais R$ 72 mil anuais de custeio. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

Os NASF são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas às Equipes de Saúde da Famílias. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente em saúde com a população.

SAÚDE DA FAMÍLIA – O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

Atualmente, o país conta com 32.498 equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% dos municípios brasileiros com cobertura pelo Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Sede do Movimento Pró-Creches é ampliada

Com o intuito de proporcionar mais qualidade no atendimento e comodidade aos associados e voluntários, o Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC) comemorou no último dia 9, a conclusão das obras de ampliação e reforma da sede da entidade, localizada a Rua Desembargador Cerqueira Leite, nº 16, bairro Salgado Filho. O vereador Adriano Ventura (PT), apoiador do movimento, participou da inauguração e fez um discurso enfático em favor da valorização do trabalho das creches da capital.

O Movimento de Luta Pró-Creches tem como objetivo promover ações que garantam a efetivação dos direitos garantidos por lei, pela melhoria da qualidade no atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade. Cabe a entidade também a luta pelo avanço da qualidade no atendimento oferecido em creches e centros infanto-juvenis comunitários, filantrópicos e/ou confessionais, e por melhor qualidade de vida de suas famílias, considerando a troca de conhecimentos e a valorização do saber popular

Fundado em 1979, o MLPC é uma organização não governamental, sem fins econômicos, apartidária, e sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Representa atualmente 135 creches e centros infanto-juvenis comunitários, filantrópicos e confessionais associados, localizadas no município de Belo Horizonte. 

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Odair Cunha defende política de incentivos para exportação de café em grão

"Nós precisamos desenvolver cada vez mais uma política onde o produtor seja valorizado e que tenha uma renda adequada para o produto". A afirmação é do deputado Odair Cunha. O parlamentar participou do programa Rádio TVPT entrevista -- Valorização do café brasileiro.

Minas Gerais, estado de Odair Cunha, é um dos maiores produtores e exportadores do Brasil. O parlamentar é um dos defensores no Congresso Nacional de uma política de incentivos para a exportação de café em grão.

"O desafio colocado para o Brasil é se afirmar, cada vez mais, no cenário internacional. O acordo internacional do café vai comemorar agora 50 anos de existência, o Brasil renovou sua adesão ao tratado e nós tivemos a oportunidade de estar na semana passada na 58ª sessão da Organização Internacional do Café, esta organização é um espaçoonde nós temos países produtores e países consumidores, ou seja, aqueles que se dedicam especialmente a este tema se encontraram lá, é uma oportunidade de nós debatermos temas como a sustentabilidade, a agregação de valor, nós precisamos fazer marketing do café brasileiro".

Odair Cunha destaca os avanços trazidos pela MP 545, que mexeu profundamente no sistema tributário, relacionado à cafeicultura. "O sistema antigo proporcionava, por exemplo, empresas laranjas, o que era ruim para o setor na medida em que o tributo se constituía num instrumento e numa vantagem concorrencial, veja, nós defendemos a neutralidade tributária, quando o tributo ele interfere e se torna um elemento de concorrência é negativo eu diria que a medida provisória ela trouxe justiça tributária para o setor e fez com que todos os réus da cadeia do café ganhassem."

O parlamentar destaca o papel da agricultura familiar na produção de café. De acordo com ele, hoje, no Brasil, mais de 51% da produção vem dos agricultores familiares. 

Fonte: Rádio TVPT

Câmara e Senado implantam TV digital nos estados, Minas tem município contemplado

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, assinaram nesta quinta-feira (15), acordo de cooperação para implantar canais digitais abertos e gratuitos da TV Câmara e da TV Senado. A parceria prevê a transmissão simultânea, em um mesmo canal, da programação das duas TVs em 22 capitais. 

Os canais digitais serão implantados por meio de convênios com as assembleias legislativas e formarão a Rede Legislativa de TV Digital. As emissoras das assembleias estaduais também receberão um subcanal – a tecnologia da TV digital permite transmitir até quatro subcanais, ou programações diferentes, em um mesmo canal.

Para o presidente Marco Maia, a ampliação do sinal faz cumprir a missão de informar o cidadão sobre os temas discutidos no Parlamento. “A política é responsável pelas principais decisões que alteram o dia a dia e o cotidiano da vida do nosso povo.”

“Todo cidadão tem direito à informação e esse acordo vai justamente ampliar o acesso e o conhecimento sobre as ações da Câmara e do Senado” reforça o deputado e vice-líder do Governo Odair Cunha.

Fonte: Site do deputado federal Odair Cunha

Minas Gerais recebe fórum para debate sobre Sistema Nacional de Cultura

As cidades de Uberlândia, Divinópolis, Montes Claros, Poços de Caldas, Almenara e Juiz de Fora receberam nova etapa do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais. De março a junho, o fórum realizou encontros regionais para fomentar o diálogo entre os poderes públicos locais e a sociedade civil, além de debates em formato de audiências públicas, em parceria com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais e orientações sobre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, fornecidas por consultores da Unesco.

A principal meta desta edição é levar para o interior as discussões sobre políticas culturais, tendo em vista a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A expectativa é de que o fórum contribua para se atingir a terça parte do total dos municípios mineiros adeptos ao SNC até o final de junho de 2012. Esse número tem como base a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Cultura, que prevê 60% dos municípios brasileiros integrados até 2020.

Segundo dados do ministério, atualmente 62 municípios (7,3 % do total de 853 municípios mineiros) aderiram ao sistema. “Nesse sentido, pretendemos mobilizar intensamente agentes, gestores, artistas e produtores comprometidos com as culturas locais para que participem ativamente de todo o processo”, conta a representante do MinC no estado.

No ano passado, entre os meses de outubro e dezembro, foram realizados quatro encontros do Fórum de Políticas Culturais em Belo Horizonte, que abordaram os temas: economia criativa, financiamentos para cultura, Sistema e Plano Nacional de Cultura, patrimônio histórico, memória e formas de participação da sociedade civil.

O fórum é constituído pelas parcerias entre o Ministério da Cultura; Universidade Federal de Minas Gerais; Fundação Nacional das Artes (Funarte MG); Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais; Associação Mineira dos Municípios; Observatório da Diversidade Cultural; Sebrae/MG; SESC/MG; Comissão de Cultura; Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Federação dos Circuitos Turísticos (Fecitur).

Fonte: Ministério da Cultura

15 municípios foram habilitados pelo Ministério da Cultura ao programa Usinas Culturais

Mais 15 municípios foram habilitados pelo Ministério da Cultura ao programa Usinas Culturais. As propostas escolhidas irão trabalhar os eixos de “Valorização da Juventude Negra”, “Autonomia das Mulheres” e “Valor Ambiental- Educação e Reciclagem”, dependendo da vocação descrita de cada localidade. Ao todo, foram analisadas 26 propostas ao longo dessa segunda etapa.

As cidades mineiras habilitadas foram: Contagem e Montes Claros. O Programa Usinas Culturais fará investimentos em infraestrutura e programação cultural nas cidades brasileiras de alta vulnerabilidade social.

Fonte: Ministério da Cultura