Ministério da Saúde destina R$ 4,8 milhões para custeio de ambulâncias

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul será beneficiado com R$ 4,8 milhões anuais liberados pelo Ministério da Saúde, para o custeio de 27 ambulâncias e cinco motolâncias.

Todos os recursos foram autorizados com a publicação de 25 portarias na sexta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU). No estado de São Paulo, o município de Guarujá, que integra a Central Regional de Regulação das Urgências Litoral Norte, receberá recursos anuais de R$ 330 mil para uma Unidade de Suporte Avançado (USA) e R$ 150 mil para cada uma das cinco Unidades de Suporte Básico (USB).

Os municípios paulistas de Lorena – da Central Regional de Guaratinguetá -, e Bauru, integrante da Central Regional de Bauru, vão receber R$ 150 mil de custeio anual para uma Unidade de Suporte Básico (USB) em cada município. No total, o estado de São Paulo receberá R$ 1,3 milhão por ano para o custeio das ambulâncias.

Motolâncias

Ainda nesta sexta-feira (25), foram publicadas outras três portarias que repassam custeio para motolâncias. O município de Aparecida de Goiânia (GO), que compõe a Central Regional de Aparecida de Goiânia, possui três motolâncias. Cada uma receberá repasse anual de R$ 84 mil, o que totaliza R$ 252 mil por ano.

O município de Santa Rosa (RS), integrante da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul, receberá R$ 84 mil anuais para custeio de uma motolância. O município de Juiz de Fora (MG), que integra a Central Regional de Juiz de Fora, também receberá R$ 84 mil/ ano para o custeio de uma motolância.

Fonte Ministério da Saúde

Reginaldo Lopes fala sobre proposta de reformulação do ensino médio

Como presidente da Comissão Especial que dará parecer para reformulação do Ensino Médio no país, o deputado Reginaldo Lopes (PT – Minas Gerais) traça os caminhos que essa discussão deve tomar para que se coloque o ensino em novo papel, pois, como afirma o parlamentar, do “jeito que está não pode ficar”.

Ouça o áudio: Reginaldo Lopes fala sobre proposta de reformulação do ensino médio

Fonte: Portal PT

IFMG inaugura campus com 580 estudantes

Já abrigando 580 alunos desde março deste ano, o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) inaugura oficialmente nesta sexta-feira, dia 25, o Campus Governador Valadares. A sede própria está localizada na Avenida Minas Gerais, 5189, bairro Ouro Verde. O deputado federal Leonardo Monteiro (PT), que tem a educação como prioridade do seu mandato, articulou a vinda do IFMG para Valadares junto ao Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura. O parlamentar defende que investir no ensino público é investir no desenvolvimento social e econômico do município.

“Ao oferecer gratuitamente cursos de nível superior e técnico, o IFMG vai transformar o futuro e a realidade dos nossos jovens e adultos. Acredito que a educação é o caminho certo para o desenvolvimento de Valadares e de toda a região”, ressalta o deputado. A sede do IFMG fica em local próximo ao futuro campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, que em junho realiza o vestibular para as primeiras 375 vagas dos nove cursos iniciais em Valadares. A rede federal de ensino em Governador Valadares ainda conta com um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que oferece cursos de graduação e pós-graducação na modalidade semi-presencial (à distância), em convênio com as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Ouro Preto (Ufop) e Lavras (Ufla).

Na solenidade do lançamento da pedra fundamental, em outubro de 2009, o deputado Leonardo Monteiro, que teve o seu trabalho destacado por todos os presentes, recordou o momento em que recebeu do secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Moreira Pacheco, o nome das 12 cidades que seriam contempladas com a implantação do IFMG e percebeu que Valadares havia ficado de fora da lista. “Fico muito feliz em lembrar que participei desde os primeiros passos para a implantação do nosso campus, ao indicar Valadares para ser incluída na lista das contempladas. Este é um momento de muita alegria para mim, como deputado e valadarense”, afirmou o parlamentar. Na mesma ocasião, a prefeita Elisa Costa (PT) ressaltou o importante papel do deputado Leonardo Monteiro para a implantação do campus do IFMG em Valadares. “O Instituto é uma vitória que a prefeitura comemora junto com o deputado Leonardo Monteiro. Leonardo sempre nos apoia quando buscamos recursos em Brasília, para a nossa cidade. Por isso, destaco a atuação do nosso parlamentar, companheiro incansável na luta pela democratização da educação e pelo desenvolvimento de Valadares”, destacou Elisa.

Na avaliação de Leonardo Monteiro, a implantação do IFMG em Valadares é resultado de um governo federal que trabalha para que a educação seja prioridade neste país, e que seja direito de todos.

HISTÓRICO E ESTRUTURA

As atividades do IFMG em Valadares começaram em abril de 2010, com 120 estudantes, no Polo da UAB. Posteriormente, as atividades funcionaram no prédio da Fadivale. O campus definitivo do Instituto Federal possui um prédio de ensino com 21 salas de aulas, e capacidade para 55 alunos cada; dois laboratórios de informática; laboratórios didáticos de física, química e biologia; biblioteca e sala de estudo. No prédio administrativo, há nove salas e auditório. Em outro prédio, está a cantina onde funciona uma empresa especializada na comercialização de lanches e serviço de self-service. Em todos os prédios há banheiros comuns e destinados às pessoas com necessidades especiais.

Os cerca de 580 estudantes atuais estão regularmente matriculados nos seguintes cursos: Bacharelado em Engenharia de Produção e Tecnologia em Gestão Ambiental (cursos superiores); Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho (cursos técnicos integrados ao médio); e Técnico em Segurança do Trabalho (curso técnico subsequente ao médio).

PAVIMENTAÇÃO

Em sua atuação na comissão de Orçamento do Congresso, Leonardo Monteiro articula os recursos para o asfaltamento do acesso ao Instituto, com projeto elaborado pela UFJF. Esses recursos serão viabilizados via orçamento próprio do DNIT ou por emenda da bancada, e serão incluídos este ano no Orçamento, para execução em 2013. O deputado também já solicitou ao DNIT que providencie radares, redutores de velocidade e sinalização no trecho entre o anel rodoviário na extensão da Avenida Minas Gerais e o entroncamento da BR-259 com a BR-116.

“Nossa atuação em relação ao Instituto Federal vem desde a época em que reivindicamos a presença do instituto em nosso Estado e o presidente Lula nos atendeu, com unidades em Governador Valadares, Araçuaí, Almenara e Pirapora. Estamos acompanhando a questão da manutenção do acesso, no sentido de garantir que veículos tenham condições de trafegar até o campus, levando estudantes e servidores. O Instituto Federal é uma das mais importantes conquistas para a educação no Vale do Rio Doce, e precisamos lutar para fortalecê-lo cada vez mais. Nosso objetivo é que o campus do IFMG cresça em sua infraestrutura, e que em breve possa contar com mais cursos, laboratórios, bibliotecas e até alojamentos, garantindo uma educação pública, gratuita e de qualidade aos nossos jovens”, ressaltou Leonardo Monteiro.

Fonte: Site do deputado federal Leonardo Monteiro

Frigorífico de Uberlândia é habilitado a exportar carne suína para a China.

Mais um frigorífico brasileiro foi habilitado a exportar carne suína para a China. Trata-se de uma unidade localizada em Uberlândia, Minas Gerais. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) pelo governo chinês ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A missão das autoridades sanitárias chinesas ao Brasil foi realizada no fim de 2010. A partir desta visita foram estabelecidas trocas de informações entre os serviços veterinários dos dois países que culminou na habilitação deste estabelecimento. Atualmente, três frigoríficos de carne suína estão aptos a vender o produto para China, um de Goiás e dois de Santa Catarina.

O Brasil continua em negociação para ampliar esta lista. O Ministério da Agricultura espera que outros 14 estabelecimentos de suínos sejam autorizados a exportar para a China ainda no primeiro semestre de 2012. O serviço de inspeção veterinário chinês está analisando a documentação e vai decidir se aprova esses estabelecimentos com base na análise dos relatórios de ações, que deve ser concluída até junho. Além disso, a autoridade sanitária chinesa realizou, em abril deste ano, visita in loco de estabelecimentos de suínos.

Fonte: Ministério da Agricultura

FGV registra queda da inflação em Belo Horizonte

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou decréscimo em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na semana de 22 de maio, em relação à semana anterior.

Uma das cidades que tiveram redução foram Belo Horizonte (0,14 ponto percentual, ao passar de 0,62% para 0,48% no período), Porto Alegre (0,11 ponto percentual, ao passar de 0,57% para 0,46%), Brasília (0,07 ponto percentual, ao passar de 0,48% para 0,41%) e São Paulo (0,02 ponto percentual, ao passar de 0,43% para 0,41%).

Na semana de 22 de maio, o IPC-S ficou em 0,5%, na média global. O resultado é 0,05 ponto percentual inferior ao da semana do dia 15 (0,55%).

Fonte: Agência Brasil

A carne de porco de Uberlândia avançou no mercado chinês

China

A carne de porco brasileira avançou no mercado chinês, depois da liberação da entrada de carne de porco sem osso naquele país de mais um frigorífico, localizado na cidade mineira de Uberlândia. Este é o quarto frigorífico a receber a autorização. Os demais estão localizados em Goiás (1) e Santa Catarina (2).

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil continua em negociação para ampliar a lista, com a inclusão de mais 14 frigoríficos. Tudo depende, ainda, de alguns trâmites burocráticos que precisam ser vencidos pelo serviço de inspeção veterinária chinesa. A expectativa é que o processo seja concluído até junho.

Argentina

sA Argentina encerrou nesta terça-feira (22) o embargo à carne suína brasileira. O anúncio foi feito pelo embaixador da Argentina no Brasil, Luis Maria Kreckler, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, em reunião nesta terça-feira, em Brasília.

Segundo o embaixador argentino, o secretário do Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, reuniu-se com os importadores de carne suína para comunicar o fim do embargo.

Este é o primeiro gesto argentino de regularização do comércio bilateral, após a reunião ocorrida na semana passada entre os ministros Mendes Ribeiro Filho, Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) com o ministro argentino Héctor Marcos Timerman (Relações Exteriores) e o secretário Guillermo Moreno.

A reunião entre o embaixador argentino e o ministro da Agricultura brasileiro também serviu para tratarem da suspensão sanitária de importações de uvas-passas da Argentina. Mendes Ribeiro Filho informou já ter determinado a liberação das importações, assegurando que vai fazer todos os esforços para imediata solução do impasse.

Fonte: Ministério da Agricultura

Mineiro comemora aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. O deputado federal Reginaldo Lopes participou do manifesto a favor da PEC e depois votou pela aprovação da matéria.
 

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
 

A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.
 

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.
 

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.
 

Opinião pública
 

O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras
 

A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição
 

O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí
 

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Fonte: Site do deputado Reginaldo Lopes