As 1.813 prefeituras que atualizaram em 2006 o cadastro sobre o funcionamento dos conselhos municipais de educação (CMEs) receberão do MEC, até o final de junho, computadores e impressoras para equipar os conselhos. O investimento público na aquisição dos equipamentos foi de R$ 4 milhões.
O objetivo da ação, explica o coordenador de articulação dos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB), Arlindo Queiroz, é fortalecer os conselhos para ampliar o controle social da qualidade da educação. Com os equipamentos, a SEB quer melhorar o intercâmbio entre os conselhos municipais, estaduais e o Conselho Nacional de Educação (CNE) e executar um programa de educação a distância para a formação de conselheiros. O segundo passo para atingir esse objetivo, diz Queiroz, será interligar a rede de conselhos através da internet. “A conexão à rede, que tem custos extras, está em negociação”, adianta Queiroz.
Ao justificar os investimentos, o coordenador lembra a importância que têm os conselhos na construção dos planos municipais de educação – que definem objetivos, fixam metas e executam avaliações periódicas do ensino local – até no controle que exercem sobre a aplicação do dinheiro público em programas da educação básica, entre eles, a merenda, transporte, formação de professores, melhoria e construção de escolas.
Beneficiários – Dos 1.813 conselhos municipais de educação que receberão computadores e impressoras, 675 são da região Sudeste, 495 da região Sul, 442 no Nordeste, 126 no Centro-Oeste e 75 na região Norte. Os estados com maior número de municípios com conselhos aptos a receber os equipamentos são São Paulo (354 municípios), Minas Gerais (234), Rio Grande do Sul (271) e Bahia (140).
Fonte: Ministério da Educação
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