Novas diretrizes para Conselho Municipal da Juventude

oi publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado (24/9) a Lei 10.268 que dispõe sobre alterações no Conselho Municipal da Juventude. A legislação, originária do Projeto de Lei 1028/10, de autoria do Vereador Adriano Ventura, estabelece nova idade para participação dos conselheiros, inclui novas competências de atuação e cria o cargo de vice-presidente.

Com a nova legislação os conselheiros passam ter idade máxima de 29 anos e não 35, conforme estabelecia e lei anterior. “Esta proposta coloca o Conselho da Juventude da Belo Horizonte em conformidade com a política nacional. O Brasil tem 50 milhões de cidadãos com idade entre 15 e 29 anos e é essa juventude que queremos ver atuando para promover avanços nas políticas juvenis”, disse o autor do projeto, vereador Adriano Ventura.

A Lei 10.268/11 inclui os setoriais trabalho e renda, qualidade de vida, direitos humanos e meio ambiente nas temáticas para participação popular do conselho. Fica criado ainda o cargo de vice-presidente entre as lideranças do conselho. Para Ventura, a lei institui novos parâmetros de atuação e possibilita o acompanhamento das transformações sociais e as demandas atuais da juventude.

LEI N° 10.268-11, ORIGINÁRIA DO PL N° 1.028/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO VENTURA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE SÁBADO 24/9:

Altera a Lei nº 7.551, de 9 de julho de 1998, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 7.551, de 9 de julho de 1998, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal da Juventude:

I - estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor planos, programas e projetos relativos à juventude no âmbito do Município;

II - colaborar com os demais órgãos da administração municipal na implementação de política pública voltada para o atendimento das necessidades da juventude;

III - desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude, objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para esse segmento no Município;

IV - estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor a celebração de convênio e contrato com outros organismos públicos e privados, visando à elaboração de programas e projetos voltados para a juventude;

V - promover e participar de seminário, curso, congresso e evento correlato para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para a conscientização dos problemas relativos ao jovem na sociedade;

• VI - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens;

VII - propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, voltados para o atendimento das questões relativas ao jovem, especialmente, com relação a:

a) educação;

b) saúde;

c) trabalho e geração de renda;

d) meio ambiente;

e) cultura e esporte;

VIII - desenvolver atividades não especificadas neste artigo e diretamente relacionadas à finalidade de que trata o art.1º desta Lei”. (NR)

Art. 2º - O art. 3º da Lei nº 7.551/98 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º - O Conselho Municipal da Juventude será composto de 25 (vinte e cinco) conselheiros, nomeados pelo Executivo, assim discriminados:

I - 8 (oito) representantes do Executivo;

II - 3 (três) vereadores, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte;

III - 1 (um) representante de cada uma das nove regionais de Belo Horizonte, escolhidos em uma pré-conferência realizada em cada regional, convocada especificamente para esse fim;

IV - 1 (um) representante designado para cada um dos seguintes movimentos organizados:

a) educação;

b) trabalho e renda;

c) direitos humanos;

d) qualidade de vida;

e) cultura.

§ 1º - O presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho serão escolhidos em votação secreta, por maioria simples dos conselheiros, na primeira reunião.

§ 2º - A função de membro do Conselho será considerada relevante atividade pública, vedada a sua remuneração.

§ 3º - Os representantes das regiões administrativas e dos movimentos organizados serão escolhidos em processo democrático, de acordo com normas a serem estatuídas no regimento interno do Conselho.

§ 4º - A cada membro efetivo corresponderá um suplente”. (NR)

Art. 3º - O art. 8º da Lei nº 7.551/98 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º - O conselheiro deverá ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade, à exceção dos representantes da Câmara Municipal e do Executivo”. (NR)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Saúde repassa R$ 80,6 milhões para Minas Gerais

Por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 80,6 milhões para o estado de Minas Gerais, no período de 16 a 21 de setembro. O valor foi repassado para as 853 cidades mineiras, por meio de seus Fundos Municipais de Saúde.

Para o bloco de Atenção Básica, que financia programas como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal, entre outros, foram repassados mais de R$ 56,25 milhões. Foram alocados R$ 8,5 milhões pelo bloco de Assistência Farmacêutica. Esses recursos foram destinados para a aquisição de medicamentos e insumos da atenção básica.

O bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), destinado ao custeio de procedimentos de alta e média complexidade, como Nefrologia, serviços de Urgência e Emergência, custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, entre outros, recebeu mais de R$ 15,67 milhões.

O bloco do investimento contemplou dois municípios mineiros com um valor total de R$ 190 mil. O município de Congonhas recebeu R$ 60 mil referente à primeira parcela (10% do valor total da obra) para a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para o município de Jequeri, R$ 130 mil foram repassados para pagar a segunda parcela (65%) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Belo Horizonte - O total repassado para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte foi superior a R$ 10,6 milhões, sendo R$ 4,37 milhões foram para o bloco MAC, para ações e serviços envolvendo Nefrologia, o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (Samu 192) e um Centro de Especialidades Odontológicas. A Atenção Básica recebeu mais de R$ 5,2 milhões, para custear ações do Programa Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde. Para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica, foi repassado R$ 1 milhão.

A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, regular e automático, diretamente do FNS para os estados e municípios. Acompanhe aqui o repasse Fundo a Fundo para o seu município.

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério da Saúde convoca aprovados em concurso

O Ministério da Saúde convocou nesta quarta-feira (21) 55 profissionais de saúde aprovados no processo seletivo simplificado, realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2010. Os profissionais de nível superior irão recompor a força de trabalho em diversos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI) da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A convocação é imediata e integra o projeto de Reestruturação e Qualificação da Atenção à Saúde Indígena no país.

A chegada do grupo ajudará no fortalecimento da rede de atenção do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Eles serão lotados na sede da Sesai em Brasília e em vagas remanescentes nos seguintes DSEIs: Amapá e Norte do Pará, Bahia, Litoral Sul (SP, RJ e PR), Interior Sul (SC e RS) Alagoas/Sergipe, Guamá/Tocantins, Minas Gerais/Espírito Santo, Alto Rio Juruá, Alto Rio Negro, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Kayapó (MT), Mato Grosso do Sul, Kayapó (PA), Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões, Xingu, Rio Tapajós, Vale do Javari, Yanomami, Cuiabá, Manaus, Parintins, Pernambuco e Xavante.

Entre os profissionais convocados estão assistentes sociais, antropólogos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e farmacêuticos. “Esses profissionais são um reforço à Sesai e aos DSEI, na perspectiva da estruturação dos distritos como unidades gestoras autônomas”, explicou o Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza.

De acordo com o Edital nº 18/SE/MS, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro, os 55 candidatos serão convocados para contratação por meio de telegrama, que será enviado para o endereço indicado no formulário de inscrição. Se o candidato não se pronunciar no prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da correspondência, será excluído do processo seletivo. Os profissionais deverão comparecer ao endereço do DSEI, conforme o edital, das 9h às 17h.

A remuneração para os cargos de nível superior varia de R$ 4,2 mil a R$ 12 mil, conforme decreto nº 7.395, de 22/12/2010. Esta norma estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas às atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Os candidatos aprovados serão contratados pelo prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, conforme o previsto na Lei nº 8.745/93.

CONCURSO – No total, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação de 269 vagas para profissionais de saúde de nível superior e 533 para atividades administrativas de nível superior e médio (aguardando convocação), que devem ser preenchidas por completo, respeitando os trâmites legais. A autorização do MPOG foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril 2011.

Fonte: Ministério da Saúde

Jovens recebem diploma por participação política

Na quarta-feira, 21, o vereador Adriano Ventura (PT) representou a Câmara Municipal de Belo Horizonte na entrega de certificados aos jovens do Projeto Parlamento Jovem (PJ) 2011. Ventura fez a entrega do diploma juntamente com representantes da PUC Minas, da Secretaria de Estado de Secretaria de Esportes e da Juventude. O evento aconteceu no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa.

Centenas de alunos de duas escolas públicas e duas escolas privadas da capital receberam os certificados, além do documento final onde constam todas as propostas elaboradas e aprovadas por eles na etapa municipal. “A entrega destes documentos marca o encerramento de uma importante fase de um projeto de conscientização de jovens que poderão, futuramente, representar a sociedade no parlamento”, disse o vereador Adriano Ventura, que também é professor da PUC MINAS e parceiro do projeto.

Os trabalhos do Parlamento Jovem deste ano tiveram como tema central: “Drogas: como prevenir” e as discussões foram divididas em três subtemas: “ O jovem e o papel da família”, “O jovem e o papel da escola” e “O jovem e o papel da sociedade”. As atividades incluíram oficinas, palestras, cursos e debates na CMBH, PUC-MINAS e Assembleia Legislativa.

Propostas poderão ser apreciadas na CMBH

As propostas elaboradas e votadas pelos alunos participantes do PJ 2011 estão em análise pela Comissão de Participação Popular e poderão ser apreciadas em plenário no Legislativo Municipal. Entre os encaminhamentos, os jovens sugeriram a capacitação dos agentes do Programa Saúde da Família (PSF) sobre o tema, a inclusão de depoimentos de ex-usuários de drogas nas rádios e televisões locais, com garantia do anonimato opcional, além de propagandas específicas sobre a prevenção do uso de drogas.

“As sugestões encaminhadas pelos jovens que participaram do PJ neste ano demonstram um amadurecimento político desses alunos. Foram propostas coerentes e que dizem respeito os interesses de cidade, sobretudo no que tange a política de prevenção às drogas. É importante que mais escolas participem deste projeto”, finalizou o vereador Adriano Ventura.

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Saúde inicia reforma de Unidades Básicas em MG

O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 11,7 milhões para reformar unidades em Minas Gerais.  A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza.

Atualmente, 5.398 UBS estão em funcionamento em Minas Gerais. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As reformas incluirão obras estruturais, como adequação do espaço físico, cobertura das unidades, reformulação dos pisos e limpeza.

“Esta é uma ação inédita de fortalecimento da Atenção Básica, dentro do Programa Saúde Mais Perto de Você. O investimento que estamos fazendo vai levar mais qualidade e humanização no atendimento aos usuários do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a Atenção Básica funcionando bem, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado”.

A indicação das unidades que serão reformadas será feita pelos gestores estaduais, nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Municípios localizados em regiões de extrema pobreza ou com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão priorizados.  

CRITÉRIOS – Os recursos para as reformas das UBS serão definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

PARTICIPAÇÃO - Os municípios devem acessar a página do Ministério da Saúde www.dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/ para se habilitar às reformas. O sistema disponibilizado pelo Ministério calcula o valor de incentivo da reforma, conforme a necessidade de cada unidade. Após esta avaliação, a proposta é encaminhada ao gestor estadual para que sejam aplicados os critérios de prioridade.

O objetivo das ações de aprimoramento da Atenção Básica no SUS – coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados – é incentivar os municípios a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida nas UBS e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde realiza levantamento para identificar as reais necessidades dos estados em relação à estrutura e quantidade de UBS no país. 

Fonte: Ministério da Saúde

Presidenta Dilma anuncia verba para o metrô e BRTs em BH

As obras de modernização e ampliação do metrô de Belo Horizonte estão garantidas. Na sexta-feira, 16 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff esteve em Belo Horizonte para anunciar a liberação de R$ 3,16 bilhões destinados à tão reivindicada intervenção urbana na capital mineira e região metropolitana, além da implementação de BRTs em Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia e Ibirité.  Os recursos, anunciou a presidenta da Dilma, fazem parte do pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. Do valor total necessário para a ampliação da linha 1 e para a construção das linhas 2 e 3 do metrô, R$ 1 bilhão virá do governo federal, R$1,47 do governo estadual, municipal e iniciativa privada, e o restante, R$ 1,13 bilhão, de financiamento.

Ao lado da presidenta Dilma, durante visita à prefeitura de Belo Horizonte, Gabriel comentou a decisão: “Este é um momento para ser comemorado pela população da capital e da região metropolitana. A modernização e expansão do metrô amenizam, de forma significativa, os graves problemas de mobilidade urbana. Agilidade, com redução no tempo de deslocamento, e melhoria do tráfego nas ruas da cidade são alguns dos benefícios para os usuários do transporte público e, também, para os cidadãos que utilizam veículos particulares no seu dia a dia”.

Em seu primeiro compromisso na capital, no estádio Magalhães Pinto (Mineirão), Dilma visitou o canteiro de obras na acompanhada de Pelé, embaixador honorário da Copa do Mundo, do governador Anastasia, do prefeito da capital, Marcio Lacerda, do ministro dos Transportes, Orlando Silva, do representante de Minas no primeiro escalão do governo federal, Fernando Pimentel, além de deputados federais, estaduais e prefeitos.

Na Avenida Antônio Carlos, as obras do sistema de ônibus rápido (BRT), uma importante intervenção urbana realizada em Belo Horizonte e região metropolitana também mereceu a presença da presidenta Dilma.

Intervenções no metrô da capital

A linha 1 será contemplada com obras de expansão e modernização. Serão construídas as estações Novo Eldorado (em Contagem) e Calafate II (para conexão com a Linha 2), além da melhoria dos acessos nas estações em operação. O recurso será também para o projeto de expansão desta linha até o município de Betim. Ao término da obra, a Linha 1 terá 30 quilômetros de via dupla, 20 estações e 32 trens.

Também serão implantadas as Linhas 2 e 3 do Metrô, sendo que na Linha 2 será implantado o trecho Barreiro-Calafate II, com 10 quilômetros de via dupla, cinco estações e sete trens. Já na Linha 3, será construído o trecho Savassi-Lagoinha, que terá 4,5 quilômetros de via dupla, cinco estações e cinco trens.

BRTs

O segundo conjunto de obras é referente aos novos terminais de ônibus a serem instalados em sete municípios da RMBH. Desses terminais partirão os ônibus interestaduais que vão se integrar aos BRTs (veículos leves sobre trilhos) e ao metrô. Serão três terminais em Contagem, dois em Santa Luzia, um em Sabará e um em Ibirité. O terceiro conjunto de obras será no Complexo da Lagoinha, com ampliação dos viadutos de acesso e aprimoramento do Boulevard Arrudas.

Fonte: Site do deputado federal Gabriel Guimarães

Saúde habilita 74 laboratórios de próteses dentárias

O Ministério da Saúde habilitou mais 74 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias em 16 estados – Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O total do investimento é de R$ 3,1 milhões destinados aos municípios para confecção de próteses dentárias. A portaria nº 2.170, que trouxe a habilitação dos novos laboratórios, foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (13).

Esta mesma portaria também listou 63 municípios que estavam habilitados, mas não apresentaram produção de prótese dentária no período de maio de 2010 a janeiro de 2011 e devem devolver ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 4,1 milhões. Esses recursos serão redirecionados para novos laboratórios.

O Brasil conta hoje com 664 laboratórios credenciados, com estimativa de produção de 400 mil próteses/ano. São produzidas próteses dentárias totais (quando todos os dentes são substituídos), parciais (quando há dentes remanescentes) ou unitárias.

Os Laboratórios de Regionais de Próteses Dentárias já são financiados pelo Ministério da Saúde desde 2005. Mas este ano o governo federal inclui essa ação como umas das prioridades do Plano Brasil Sem Miséria, com o intuito de zerar a necessidade de próteses dentárias na população de extrema pobreza.

Os recursos para o pagamento dos laboratórios são repassados diretamente às secretarias municipais ou estaduais de saúde e liberados de acordo com a estrutura e com a capacidade de produção dos laboratórios, que podem confeccionar mensalmente entre 50 e 150 próteses totais, parciais ou de um único dente e os valores podem variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil ao mês.

O Ministério da Saúde também faz a doação de todos os equipamentos necessários para os municípios que implantam os laboratórios. Os municípios são os responsáveis por definir os critérios de planejamento e de seleção dos pacientes que vão receber as próteses.

Fonte: Ministério da Saúde

Acesso a medicamentos gratuitos cresce 170% em MG

A ação “Saúde Não Tem Preço” – lançada este ano pelo governo federal – está beneficiando cada vez mais brasileiros e ampliando o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, a iniciativa do Ministério da Saúde, que oferece gratuitamente 11 medicamentos para hipertensão e diabetes, aumentou em 170% o acesso ao tratamento dessas doenças nas 3.615farmácias e drogarias credenciadas. Em Janeiro, 193 mil pacientes de hipertensão e diabetes foram atendidos pelo programa, enquanto que, em agosto, o número saltou para 523 mil.

No país, a quantidade de pacientes beneficiados triplicou nos primeiros oito meses do ano. O total brasileiros assistidos pelo Saúde Não Tem Preço passou de 853 mil, em janeiro, para 2,7 milhões em agosto. Em todo o período, 5,4 milhões de pessoas foram beneficiadas. Destes, 1.086.343 foram beneficiados em Minas Gerais.

AÇÃO -O programa Saúde Não Tem Preço fornece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, desde fevereiro. Antes, nas drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto.

Em MG, a quantidade mensal de diabéticos beneficiados pelo programa cresceu 154% – pulou de 58.566, em janeiro, para 148.988 em agosto. No caso da hipertensão, o número aumentou 181% no mesmo período – passou de 161.401 para 453.779 beneficiados. “Os números mostram que o brasileiro está mais e melhor assistido para o tratamento dessas doenças diretamente relacionadas aos novos hábitos de vida da população, que são a diabetes e a hipertensão”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Em Belo Horizonte, o percentual de hipertensos é de 25,5% da população adulta, abrangendo 25,1% dos homens e 25,9% das mulheres. Ainda pelo Vigitel, o diagnóstico de diabetes atinge 6,3% da população adulta, sendo maior em mulheres 7% do quem em homens, 5,4%. Especificamente em Belo Horizonte, 5,7% da população têm diabetes, 5,9% do sexo masculino e 5,6% do sexo feminino.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, o Saúde Não Tem Preço oferece mais 14 tipos de medicamentos, com até 90% de desconto, utilizados no tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, gripe, e dislipedemia (para o tratamento a colesterol alto e outras disfunções sanguíneas), além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. No país, os medicamentos são oferecidos em mais de19 mil farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular e em mais de 500 unidades próprias do programa (administradas pelo governo federal).

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS- Para obter os produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio da Ouvidoria do SUS, no telefone 136, como também pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo, que é a substância que compõe o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico. 

Fonte: Ministério da Saúde

Reajuste de servidores municipais de BH é aprovado em segundo turno na Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira, em segundo turno, a proposta de reajuste salarial de 13,92% para os servidores da Prefeitura (PBH). As doze emendas protocoladas na semana passada junto ao projeto de lei 1840/11 foram rejeitadas e apenas duas subemendas tiveram a aprovação dos parlamentares. A proposta beneficia cerca de 40 mil funcionários da PBH, mas exclui aposentados por invalidez e por tempo de serviço proporcional. 

No plenário, a bancada do PT votou dividida, por causa da polêmica criada em torno da emenda 5, que trata da paridade do salário dos aposentados da administração municipal em relação aos servidores da ativa. Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, “não tem previsão de orçamento para esse gasto”. Arnaldo Godoy (PT) destacou que não votaria a favor dessa emenda, “porque mesmo se passasse, no fim, seria vetada pela Prefeitura”. 

Durante a sessão na Câmara, servidores da PBH protestaram contra a situação dos aposentados e receberam o apoio do peemedebista Iran Barbosa, que foi ao microfone diante da “plateia”. De acordo com o parlamentar, “não houve o acordo que a categoria dos aposentados merece”. Por fim, o a emenda 5 não foi aprovada, por não ter atingido os 21 votos necessários, como prevê o Regimento Interno da CMBH. 

O projeto de lei depende agora da sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor. Caso seja sancionado, a previsão é de que os pagamentos sejam feitos em outubro deste ano.

Fonte: Site da vereadora Neusinha Santos

População de oito estados conta com mais 14 CAPS

O Ministério da Saúde ampliou a assistência a pacientes que sofrem de transtornos mentais e dependentes químicos com a abertura de 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a ampliação da capacidade de outras quatro unidades. A medida beneficia a população de oito estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e São Paulo. O governo federal destinará anualmente R$ 5,3 milhões para a estruturação e custeio dos serviços, o que inclui a reforma do local, compra de equipamentos, aquisição de material de consumo e capacitação de profissionais.

São 14 novos centros localizados nos municípios de Colônia Leopoldina (AL), Santa Rita de Cássia (BA), Carnaubal (CE), Piracanjuba (GO), Uruaçu (GO), Buritis (MG), Piranga (MG), Barcarena (PA), Cametá (PA), Portel (PA), Limeira (SP) São Paulo (SP) e Taboão da Serra (SP). Os outros quatros CAPS mudaram de modalidade (ver tabela no fim do texto). A portaria com a autorização dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada.

AMPLIAÇÃO - Com a medida, o país passa a contar com 1.690 CAPS. Os valores mensais para manutenção dos serviços são definidos de acordo com o tipo de cada centro. Para os CAPS I são destinados R$ 21mil; para os CAPS II, CAPSi e CAPSad são R$ 32 mil; para os CAPS III são R$ 45 mil; e para o CAPSad 24h são R$ 60 mil.

MODALIDADES – Os Centros de Atenção Psicossocial são classificados em diferentes modalidades. O CAPS I é implementado em cidades de pequeno porte (de 20 a 70 mil habitantes) e oferecem serviços durante todo dia para cuidar de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e para pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.

No CAPS II, pessoas com transtornos mentais em cidades de médio porte (de 70 a 200 mil habitantes) recebem atendimento ambulatorial durante o dia. CAPS III são serviços para pacientes adultos, que funcionam 24 horas e geralmente são implementados em grandes cidades (com mais de 200 mil habitantes).

Já o CAPS-i (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) é direcionado à população infanto-juvenil de municípios ou regiões com mais de 200 mil habitantes. Os CAPS-Ad (Centro de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas) são serviços voltados ao tratamento de transtornos decorrentes do uso abusivo ou da dependência de álcool e outras drogas. Estas unidades são implementadas em municípios de médio ou grande porte (acima de 70 mil habitantes).

MG	CAPS I	Buritis	261mil
MG	CAPS I	Piranga	261mil

Fonte: Ministério da Saúde

Reginaldo Lopes defende ampliação da participação popular no PT

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), participou do 4º Congresso do PT quando defendeu a ampliação do número de filiados. "Essa Reforma do nosso estatuto precisa ir ao encontro dos nossos filiados, ou seja, democratizar e ampliar cada vez mais a participação popular", disse.

De acordo com dirigentes nacionais, está prevista uma ampla campanha de filiação do PT, que deve acontecer nos próximos meses. "O PT tem hoje mais militantes fora do PT do que dentro do PT. A Reforma do Estatuto precisa reconhecer essa militância", disse o deputado ReginaldoLopes momentos antes da votação.

"O PT tem 32% de preferência partidária e tem menos de 2 milhões de filiados, então isto é uma demonstração que o nosso partido hoje ,tem mais militante fora do partido que dentro do partido, portanto, a Reforma do nosso estatuto precisa reconhecer essa militância, que milita, e que tem o PT como um Partido de grandes transformações sociais e como um patrimônio de conquistas sociais do povo brasileiro. Portanto, nós precisamos encontrar aqui neste debate, um modelo, onde o simpatizante cada vez mais terá voz dentro das nossas estâncias partidárias. Eu acredito que o PT sai desse encontro revigorado", disse Lopes.

Fonte: Portal do PT

Ministro Fernando Pimentel fala sobre o papel da juventude na transformação da sociedade

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, comentou o 4º Congresso do PT como o momento propício de renovação da militância: "É um Partido com 30 anos, mas é sempre um Partido jovem e sempre acompanha as transformações da sociedade brasileira e do mundo, um Partido atualizado".

Os pontos centrais desse congresso para Fernando Pimentel são o debate da Reforma Política e a adaptação do estatuto que rege o partido. "Enfim, é um momento de muita alegria e um encontro de velhos amigos e grandes companheiros", diz Pimentel.

Fonte: Portal do PT