Projeto de Lei dispõe sobre emissão de receituário agronômico para a venda de agrotóxicos

Após 180 dias de intensos trabalhos, com audiências públicas, auscultas e visitas técnicas, dentre outros, a Subcomissão de sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Conseqüências à Saúde — proposta e relatada pelo deputado federal Padre João (PT/MG) — está na fase de apresentação dos projetos de lei oriundos dos trabalhos. As propostas apresentadas terão como base o relatório final da subcomissão, elaborado por Padre João e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no final do ano passado. 

Uma das constatações do relatório da referida subcomissão foi a não utilização do receituário agronômico na maioria dos estados brasileiros. Portanto, a CSSF da Câmara dos Deputados, da qual a subcomissão é integrante, apresentou projeto de lei (3060/11) sobre o tema. Segundo a proposta, haverá a regulamentação da emissão do receituário agronômico, emitido por profissionais legalmente habilitados e utilizado na compra de produtos agrotóxicos, como uma espécie de receita médica. Segundo a matéria, o documento deverá ser emitido em cinco vias. "Acreditamos firmemente que é possível uma produção sem agrotóxicos, tendo como matriz tecnológica a agroecologia. Enquanto caminhamos para isso, um controle mais rigoroso da utilização é uma ferramenta de importância fundamental, pois o uso indiscriminado, o abuso mesmo, é extremamente grave atualmente. Hoje o funcionamento do receituário, além de falho, não é cumprido. A mudança proposta, se efetivada, contribuirá para o monitoramento e a fiscalização."

Pela proposta, cada uma das cinco vias do documento terá um destinatário diferente: 

- o próprio usuário comprador; 

- o estabelecimento comercial vendedor; 

- o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 

- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e 

- o órgão estadual competente.

- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e 

- o órgão estadual competente.

Os estabelecimentos comerciais que venderem esse tipo de produto ficarão obrigados a manter os receituários à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos cinco anos.

Relatórios anuais

A proposta também torna obrigatória a elaboração de relatórios anuais com as informações constantes dos receituários emitidos. Os dados, segmentados por unidade da federação, deverão ser divulgados à população e enviados aos conselhos nacionais de Saúde, Meio Ambiente e de Agricultura, para garantir um maior controle e participação social no monitoramento e fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Site do deputado Padre João

Secretaria de Saúde de Betim (MG) conquista a primeira colocação do concurso InovaSUS

As vinte secretarias estaduais de saúde ganhadoras da primeira edição do concurso InovaSUS receberam a premiação nesta terça-feira (28), em Brasília. A cerimônia foi realizada durante o II Encontro Nacional de Gestores do Trabalho em Saúde, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Secretaria de Saúde de Betim e o fundo municipal de saúde da cidade, em Minas Gerais, conquistaram a primeira colocação e o prêmio máximo, no valor de R$ 50 mil, com a instalação de uma mesa de negociação para discussão de questões trabalhistas entre representantes de gestores e funcionários do SUS.
O projeto vencedor se destacou pelos avanços e resultados significativos. Em junho de 2009, a mesa de negociações de Betim iniciou suas atividades e pactuou protocolos sobre as relações de trabalho no SUS, contribuindo para a democratização das relações profissionais. Assim, a mesa acabou se tornando uma referência para a definição de ações e políticas do trabalho em saúde, sempre dialogadas entre gestores e trabalhadores.

Os premiados receberam entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, repassados fundo a fundo aos municípios e estados para apoiar as ações de gestão do trabalho na saúde. O Prêmio InovaSUS – Gestão do Trabalho para Valorização de Boas Práticas e Inovação na Gestão do Trabalho na Saúde tem como objetivo identificar as iniciativas inovadoras em curso no País e o esforço dos governos estaduais, municipais e federais para a valorização dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde (SUS), além de aprimorar as relações profissionais.

Segundo Padilha, as iniciativas premiadas ajudam a repensar as políticas de valorização profissional e de gestão do trabalho, e também a melhorar as relações profissionais. “Para dar conta da diversidade deste País, não é possível pensar em um modelo único de gestão, mas multiplicar iniciativas diferentes conforme as características de cada local”, disse.

O segundo colocado foi o governo de Vitória, Espírito Santo, com o projeto Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória. Já o terceiro lugar ficou para a gerência de gestão do trabalho da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, com o trabalho Estratégias para Fixação dos Médicos das Equipes de Saúde da Família.

“O esforço de gestores e dos trabalhadores no desenvolvimento destas ações inovadoras é uma das mostras do quanto o SUS está vivo”, elogiou o ministro Padilha.

Prêmio

O ministério recebeu, ao todo, a inscrição de 262 iniciativas. Com a avaliação formal dos requisitos exigidos, 190 trabalhos concorreram à premiação e foram, então, avaliados. Desses, 40 foram classificados para análise na íntegra, que resultou nos 20 selecionados e classificados. 

A avaliação dos trabalhos foi feita por uma comissão julgadora composta por representantes do ministério, das gestões locais e estaduais, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

As inscrições estiveram abertas para as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, desde que a iniciativa descrita estivesse em vigência ou implantada há no máximo cinco anos. Era preciso, ainda, existir possibilidade de reprodução, sustentabilidade e impacto potencial, além de resultados mensuráveis. Os trabalhos deviam se enquadrar dentro de umas das nove áreas temáticas, como Plano de Cargos, Carreiras e Salários no SUS (PCCS), negociação entre trabalhadores e gestores, promoção da saúde do trabalhador do SUS e avaliação de desempenho.

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério credencia mais equipes da Estratégia Saúde da Família em MG

Para ampliar o acesso da população à atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família, o Ministério da Saúde credenciou mais 682 Agentes Comunitários de Saúde, 104 Equipes de Saúde da Família e 155 Equipes de Saúde Bucal em 20 estados. Ao todo, 131 municípios foram beneficiados com recursos financeiros garantidos pelo governo federal para custear as novas equipes. Os estados contemplados são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O credenciamento destas equipes está previsto em portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, de R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal.

Esses recursos podem ser superiores caso os gestores locais do Sistema Único de Saúde participem da Estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.

ATENÇÃO BÁSICA– O Saúde da Família é a principal estratégia do governo federal para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a porta de entrada do SUS mais próxima para os usuários do sistema e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura do Saúde da Família. A estratégia é coordenada pelo Ministério da Saúde, com execução direta pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

Fonte: Ministério da Saúde

CNBB lança Campanha da Fraternidade 2012 chamando a atenção para a Saúde Pública, tema que ganhou destaque nos trabalhos do deputado Padre João em 2011

Lançada no último dia 22, quarta-feira de cinzas, início da quaresma, a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2012 tem o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema  “que a Saúde se difunda sobre a Terra”. Todos os anos a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe um tema que visa despertar a sociedade para o espírito de solidariedade, sobretudo entre os católicos e cristãos, a partir de uma temática que envolva toda a nação.

A Campanha da Fraternidade é realizada no Brasil desde 1964.  Anualmente, por ocasião da quaresma, a Igreja seleciona um tema de interesse coletivo e procura envolver toda a sociedade, indiferente do credo que professa. Neste período, entre o Carnaval e a Sexta-feira Santa, os cristãos intensificam suas ações para ajudar o próximo assim como fez Jesus, se preparando  para celebrar com mais fervor, no Tempo Pascal, a Ressurreição do Senhor.

De acordo com a Conferência dos Bispos, este ano, o objetivo principal da campanha é “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos, e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde”.

Para o deputado Padre João, a Campanha da Fraternidade deste ano é um tempo propício para a Igreja despertar o mundo político sobre a necessidade de tratar a saúde pública como princípio fundamental de proteção à vida. Como 2º Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, que trata dos assuntos relativos à Saúde, o parlamentar acredita que a Campanha tem o papel de sensibilizar e suscitar na comunidade cristã o espírito de solidariedade entre todos para a produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos, garantindo saúde humana e ambiental.

Objetivos específicos da CF 2012:

• Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável;

• Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade;

• Alertar para a importância da organização da pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe;

• Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos socioculturais de nossa sociedade;

• Despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e à reivindicação do seu justo financiamento;

• Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde. (cf. p. 12 do Texto-Base da CF)

Tudo contra os agrotóxicos 

Sem dúvida, este ano a Saúde foi um dos temas mais tratados na Câmara dos Deputados, inclusive pela CSSF. E o deputado Padre João participou de diversos destes processos.

O foco principal de atuação do deputado na CSSF foi a Subcomissão sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, da qual foi o proponente e relator. Com atuação de 180 dias, o colegiado aprovou o relatório final da subcomissão, que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente, em dezembro de 2011. O relatório será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo. “Foi a primeira vez na história que o Congresso discutiu a questão dos agrotóxicos e seus impactos na saúde das pessoas e no meio ambiente. Todas as discussões que tinham até então eram na linha do incentivo fiscal para ampliar a utilização destes produtos”, informou Padre João. Foram realizadas diversas audiências públicas e visitas técnicas, ouvindo todos os setores — o que produz o agrotóxico, o produtor de alimento, o de saúde, a previdência, os trabalhadores, os movimentos sociais, dentre outros.

O parecer de Padre João aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Contaminação — O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.

Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.

Propostas — Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Sugere-se ainda a adoção de incentivos - como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público - à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.

Recolhimento de embalagens — Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País.

Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. "As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura."

Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010.

Controle rigoroso — A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.

O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional.

Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias - uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.

Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.

Consumo de agrotóxicos — O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.”

Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos. O agrotóxico está na mesa dos brasileiros e atinge diretamente a saúde. É isto que precisamos perceber. Temos que ir na origem do que está gerando tantas doenças de alta complexidade”, acrescentou. E o deputado finaliza “com assistência técnica adequada e pesquisa, é  possível a produção agroecológica para todas as culturas. Podemos fugir dessa agricultura perversa que produz alimento + veneno. Algo que, ao invés de gerar vida e saúde para nosso povo, tá gerando doença e morte. Nossa saúde depende do que alimentamos no dia a dia. A segurança alimentar não se restringe à produção em quantidade. A qualidade dos produtos é indispensável”.

Padre João fala sobre Agrotóxicos e Campanha da Fraternidade 2012 0- Assista aqui. 

Gastos com Saúde

A Proposta de Emenda Constitucional nº29, que estabelece porcentuais mínimos a serem investidos por Municípios, Estados e União em Saúde, obteve a devida atenção de Padre João. O deputado se reuniu duas vezes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia para solicitar que a proposta fosse incluída na ordem do dia. “Era imprescindível que a PEC fosse votada, demanda que se arrastava há anos”, esclareceu.

Em novembro, a matéria foi aprovada pelos parlamentares da Câmara e, em dezembro, pelo Senado. “A regulamentação da PEC significa avanço, ao impedir que os Estados, como Minas Gerais, justifiquem a aplicação do mínimo de 12% na área com recursos para saneamento e previdência de servidores. Em Minas, nunca foi investido o percentual correto. Investia-se na Companhia de Saneamento (Copasa), nos cachorros, cavalos e uniformes da Polícia Militar, e tudo isso era computado como se fosse para a Saúde”, lembrou Padre João.

Subcomissão do SUS

Desenvolvimento de uma concepção de Sistema Único de Saúde que viabilize os princípios constitucionais da integralidade, da universalização, da descentralização e da participação popular. Foi este o resumo principal do relatório final da Subcomissão da Reestruturação do SUS, da qual Padre João foi um dos integrantes. O deputado presidiu em outubro a reunião da CSSF que apreciou o documento final.

 Os trabalhos da subcomissão voltaram-se para que haja uma regulamentação capaz de coibir abusos, a prática da recusa de pacientes ou até exclusão no atendimento. Ou seja, com o intuito de que o SUS funcione adequadamente e eficazmente.

Fonte: Site do deputado Padre João

Correios destinam R$ 10 milhões para projetos culturais

Os Correios destinam, por meio de edital, cerca de R$ 10 milhões para o patrocínio de projetos culturais a serem desenvolvidos em suas unidades culturais. Os projetos, nas áreas de Artes Cênicas – Dança e Teatro, Artes Visuais, Artes Integradas, Audiovisual, Humanidades e Música, serão selecionados para o período de julho de 2012 a março de 2013. As inscrições foram realizadas até 1º de março.

Os patrocínios contemplam os Centros Culturais Correios de Juiz de Fora, do Rio de Janeiro, de Recife e de Salvador; os Espaços Culturais Correios de Fortaleza e o Museu Nacional dos Correios em Brasília. A seleção de projetos culturais nos Correios é feita por meio de editais públicos desde 2004, o que confere transparência à destinação dos recursos, por meio de regras e critérios claros e objetivos para análise e seleção das propostas. Outro benefício é o acesso democrático de produtores e grupos culturais ao processo de seleção de patrocínios.

Com essas ações, os Correios possibilitam o acesso dos cidadãos aos bens culturais, contribuindo para a valorização da memória cultural brasileira e para o fomento e à preservação da identidade cultural do País.

Fonte: Correios

Padres na Política apoiam candidatura própria do PT em BH

Ocorreu na última segunda-feira, dia 13, em Belo Horizonte, o XI Encontro Mineiro de Padres na Política. Vários padres que atuam na política partidária e que exercem cargos eletivos, além de outros que militam em vários movimentos e pastorais sociais estiveram presentes para debater a conjuntura política atual e o papel que cada um tem para a transformação da sociedade a partir da doutrina social da Igreja e da Palavra de Deus. Padre Rogério, prefeito de Ouro Branco e Padre João do Carmo Macedo, prefeito de Acaiaca, falaram sobre os desafios que a missão exige como administradores. “ Não é uma tarefa fácil, mas vale a pena.  O mundo da política precisa de profecia”,  disseram. 

Os presentes reconheceram a importância do grupo como espaço coletivo e único para debate, propostas  e a vivência da espiritualidade e fraternidade presbiteral.  “Esta história não pode acabar. Já são onze encontros. Vamos prosseguir”, concluíram.

Os padres elaboraram uma nota à sociedade e à imprensa apoiando uma candidatura própria do PT em Belo Horizonte. 

Fonte: Site do deputado Padre João

Padre João acompanha os coordenadores nacionais do MAB em reunião com o Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República

O deputado federal Padre João participou da reunião com o Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, juntamente com o Movimento dos Atingidos por Barragens, na quarta-feira, dia 15. O objetivo foi fazer um balanço sobre as atividades de 2011 e propor novas articulações para 2012.

A avaliação que o movimento apresenta para o secretário é que  2011 foi um ano muito importante para os atingidos, uma vez que se instaurou uma mesa de negociações em que diversos ministérios se fizeram presentes. Entretanto, para esse ano, necessário se faz propostas mais concretas, uma vez que se avançou no campo político, agora precisam dar respostas pragmáticas e concretas para a base do movimento. 

Eles propõem para o governo que seja instituído uma Política Nacional de tratamento aos atingidos por barragens, bem como seja criado um Fundo nacional para garantir a política de reparação e fim um órgão  ligado ao sistema Eletrobrás que seja responsável para tratar e implementar a política e  que atue na perspectiva de acompanhar e solucionar os problemas dos mesmos. 

Padre João ressalta o papel e o compromisso do parlamento na implementação dessa política e na garantira de efetivar direitos dos atingidos.  Fala ainda da necessidade dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores de atuarem de encontro com o governo federal, garantindo que seja cumprido todas as promessas que a presidenta Dilma apresentou no diálogo com os movimentos sociais. 

O secretário avalia que muito se avançou desde que o ex-presidente Lula afirmou que o Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com os atingidos, e que a presidenta, disse, sem demagogia, que irá fazer de tudo que puder para atender as necessidades dos atingidos, o que a secretaria geral da presidência vem trabalhando para garantir. 

Fonte: Site do deputado Padre João

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451 - Padre João luta para que estados cumpram a lei e o implementem

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Este é o caso de Minas Gerais, onde o governador Antônio Anastasia insiste em descumprir a lei e não realiza justiça aos profissionais que tanto merecem a atenção e o reconhecimento por sua atuação. 

Subcomissão para acompanhar implementação

No ano passado, a requerimento de Padre João, foi constituída a Subcomissão do Piso Salarial Nacional da Câmara dos Deputados. Sobre a mesma, informamos:

Foram realizadas três tentativas de reunião dos parlamentares que a compõem para elaboração de plano de trabalho e agenda de visitas aos estados brasileiros. As mesmas foram nos dias: 15/09, 21/09 e 28/09. Porém, em todas, a reunião não foi aberta por falta de quórum. Ou seja, pelo não comparecimento dos deputados.

O deputado Padre João esteve presente nas três tentativas e, inclusive, realizou discurso em plenário conclamando seus pares a participarem. Vale ressaltar que o autor do requerimento para a formação do colegiado foi o deputado Padre João e que o mesmo só poderá integrar a subcomissão como convidado especial, uma vez que não tem cadeira na Comissão de Educação.

Padre João assume o compromisso de continuar tentando que o colegiado se reúna e, principalmente, que intervenha em Minas Gerais e outros estados que não cumprem a lei 11738/08. 

Paralisação Nacional

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Fonte: Correio do Brasil

Movimento de Atingidos por Barragens se reúne com parlamentares do PT que dialogam com os movimentos sociais

O deputado federal Padre João participou durante a tarde da terça-feira, dia 14, de atividade promovida pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), na qual vários deputados ligados às lutas sociais se fizeram presentes.

No evento, os coordenadores do movimento falaram da importância do apoio dos parlamentares nas lutas que irão ser empreendidas durante este ano de 2012, visto que muitos são os projetos de hidrelétricas de médio e grande porte que irão afetar milhares de agricultores, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. 

Contam ainda com a ajuda de Padre João e demais deputados na regulamentação do decreto presidencial que institui o cadastro nacional dos atingidos por barragens, bem como a apresentação de alternativas para o projeto de lei que irá prorrogar por mais trinta anos as concessões para os empreendimentos de energia elétrica que estão para vencer em 2015, enviadas pelo governo federal. 

Para Padre João, esta é uma pauta de suma importância no atual momento da conjuntura política brasileira e deve ser levada muito a sério pelo parlamento. “É necessário unir os parlamentares do partido dos trabalhadores em torno desta pauta para fazer a correlação de força nesse setor”, afirmou. 

O parlamentar ressaltou ainda, sobre os acontecimentos em várias regiões do Brasil, diante das enchentes que inundaram diversos municípios, e em muito deles, por causa da abertura das comportas das barragens. “ O que nos impressiona é que, diante de tanta tecnologia para prever o tempo, eles não liberam a água aos poucos, antes que as chuvas caiam. Há muitos mecanismos hoje que podem impedir enchentes como ocorreram no município de Guidoval, Zona da Mata Mineira.”  

Fonte: Site do deputado Padre João

Parlamentar destaca avanços no País ao longo dos 32 anos do PT

"O PT ajudou a escrever a história de redemocratização do Brasil. Hoje nossa luta é pela igualdade social. Nosso desafio é fazer com que o país continue a crescer e se desenvolver, aumentando assim as oportunidades." Odair Cunha

Com o auditório do centro de eventos Brasil 21 totalmente lotado, o Partido dos Trabalhadores comemorou na última sexta-feira, 10, os 32 anos de sua fundação. As principais lideranças do PT estiveram presentes, com destaque para os ex-presidentes da sigla, ministros, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, entre outros. 

Um dos pontos altos da solenidade foi a homenagem ao primeiro filiado, Apolônio de Carvalho. Outro destaque foi a carta enviada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, lida pelo atual presidente do PT, Rui Falcão. 

A presidenta Dilma Rousseff também proferiu um emocionante discurso. Dilma foi saudada com o entusiasmo da militância que cantava “olê, olê, olá, Dilma, Dilma”. A presidenta destacou que “cada encontro com a militância do PT é também um encontro com as lutas do povo brasileiro”

O vice-líder do Governo e deputado federal Odair Cunha (PT-MG) lembra a importância do partido para a história do país. “Essa é uma data muito importante, pois o PT ajudou a escrever a história de redemocratização do Brasil. Hoje nossa luta é pela igualdade social. Nosso desafio é fazer com que o país continue a crescer e se desenvolver, aumentando assim as oportunidades. A diferença entre pobres e ricos está diminuindo, estamos caminhando para uma sociedade mais justa e o PT é o grande incentivador deste novo cenário, através da criação de programas sociais como: Bolsa Família, Prouni, Minha Casa Minha Vida, entre vários outros. Tenho orgulho de ser PT e tenho certeza de que o partido ainda contribuirá muito com a história do nosso país” relata Odair Cunha. 

Fonte: Site do deputado federal Odair Cunha

Mais de 100 mil beneficiários do Bolsa Família serão capacitados pelo Sebrae até 2014

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai capacitar, até 2014, mais de 100 mil empreendedores individuais beneficiários do Bolsa Família, em parceria com o governo federal. 

O anúncio foi feito pelo secretário extraordinário de Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, e o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, durante apresentação da cartilha "O Empreendedor Individual e o Programa Bolsa Família: uma oportunidade para crescer". A publicação, lançada na segunda-feira (6) em Salvador, é parte das ações do Sebrae no Plano Brasil Sem Miséria para superar a extrema pobreza e promover o empreendedorismo. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Deputado busca melhorias para a agricultura familiar brasileira

Padre João se reuniu com o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de Minas Gerais, Alcides Guedes Filho, para discutir metas, ações e programas do Ministério em 2012. A Agricultura Familiar sempre teve atenção especial do mandato do deputado Padre João. E para que as políticas sejam implementadas é preciso dinheiro.  “Não podemos perder recursos. O que está disponível deve ser executado.” Também foi discutida uma força tarefa para agregar os deputados do PT  mineiro para que coloquem mais recursos ao orçamento dos próximos anos em favor da unidade do ministério em  MG.

Segundo informou o Delegado, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o governo federal estará investindo quase dois bilhões de reais na compra de máquinas para conservação de estradas vicinais. Mais de 1.299 municípios serão atendidos em todo Brasil até junho de 2012. “Com estradas ruins não é possível transitar, muito menos escoar a produção. Daí a nossa preocupação em resolver esta dificuldade”, concluiu o delegado.

Fonte: Site do deputado Padre João

MG utiliza alta tecnologia para detecção de vírus

O Ministério da Saúde lança nesta sexta-feira (3), em Belo Horizonte (MG), as próximas etapas para a implementação nacional do Teste NAT em exames de sangue para a detecção dos vírus HIV e da Hepatite C. A estimativa é que, ainda neste primeiro semestre, o teste – que reduz a chamada “janela imunológica” para a identificação mais rápida e segura destes vírus – esteja implementado em mais sete hemocentros do país, chegando a 14 unidades inseridas na hemorrede pública brasileira.

“A utilização do Teste NAT é um avanço extraordinário para o Sistema Único de Saúde e a população usuária do SUS porque ele dá mais garantia e qualidade ao sangue, impedindo a possibilidade, que já era pequena, de transmissão dos vírus HIV e da Hepatite C”, explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Com este exame – tecnicamente denominado Teste de Ácidos Nucleicos – a janela imunológica ou o tempo em que o vírus permanece indetectável por testes cai de 22 para 10 dias, no caso do vírus transmisssor da aids; e de 35 para 12 dias, em relação ao vírus da Hepatite C.

“A redução da janela imunológica significa que, por meio dessa tecnologia inovadora liderada pelo Ministério da Saúde, elevaremos os níveis de segurança em todos os hemocentros do país dentro de pouco tempo”, reforça Helvécio Magalhães, ao destacar a redução do risco transfusional destes dois vírus a partir da utilização do Teste NAT.

Este exame é aplicado em países da Europa, nos Estados Unidos, na Austrália e no Japão. No Brasil, o Teste NAT já está implementado nos hemocentros Hemorio (RJ), Hemocentro de Brasília (DF), Hemosc (SC), Hemope (PE), Hemocamp (SP), Fundação Pró-Sangue (SP) e Fundação Hemominas (MG) que, juntos, respondem por cerca de 50% do sangue coletado no país. E as próximas Plataformas NAT serão implementadas nos serviços de hemoterapia de Ribeirão Preto (SP) e dos estados de Mato Grosso do Sul, Ceará, Bahia, Paraná, Amazonas e Pará, também inseridos na Hemorrede/SUS.

“Com o Teste NAT, temos mais qualidade e maior controle para a questão da transmissão (dos vírus HIV e da Hepatite C). O sangue passa por um conjunto de testes que é muito mais eficaz, refinado e sofisticado, tornando a transfusão originária desse sangue ainda mais segura. O NAT foi desenvolvido com tecnologia nacional, sem importação de produtos e com alta qualidade para a garantia do sangue”, acrescenta Helvécio Magalhães.

Este é um exame para a detecção de ácido nucléico. O Teste NAT identifica o material genético do vírus e não os anticorpos (como ocorre em outros exames), o que permite um resultado mais rápido e eficaz. Em Minas Gerais, a Fundação Hemominas utiliza o Teste NAT na triagem dos doadores de sangue desde o final do ano passado, atendendo à toda a demanda da hemorrede pública do estado, que tem a maior rede hemoterápica do país.

PARCERIAS – O projeto para o desenvolvimento de Testes de Ácidos Nucleicos (NAT) para a triagem de bolsas de sangue em serviços de hemoterapia vem sendo realizado por um consórcio público formado pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos–Biomanguinhos/Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), sob a coordenação do Ministério da Saúde. Também são parceiros do projeto a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia; a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os centros que compõem a hemorrede pública.

Entre as etapas de implementação do Teste NAT destacaram-se a realização de um projeto-piloto com a participação do Hemocentro Coordenador de Santa Catarina e um estudo multicêntrico, do qual participaram o Hemosc (SC), a Fundação Pró-Sangue (SP), o Hemorio (RJ) e o Hemope (PE). Até este momento, já foram testadas cerca de 700 mil amostras utilizando-se a Plataforma NAT, com tecnologia totalmente nacional.

Para a oferta do Teste NAT em todo o país, o investimento do Ministério da Saúde será de aproximadamente R$ 17 milhões por ano. Estes recursos vão financiar desde a produção dos kits do teste até o controle de qualidade dos exames.

 Fonte: Ministério da Saúde