Seminário discute reestruturação da previdência dos servidores

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Executivo e do Legislativo da capital vai ganhar novos moldes. A proposta do novo sistema, que vai substituir a Beprem, foi tema de seminário promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal. O plano de reestruturação apresentado pela Prefeitura foi alvo de duras críticas por parte de especialistas e servidores.

O Projeto de Lei 1410/10, que propõe a reforma da previdência, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal no fim do ano passado, teve a tramitação suspensa para que pudesse ser devidamente discutido com os servidores e analisada pelos parlamentares. “O Seminário é a chance ouvir as demandas dos funcionários, assim como os argumentos da gestão pública”, ressaltou o vereador Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão.

Na abertura do evento, o presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), apontou a complexidade e a importância da discussão. “Vamos buscar alternativas que assegurem os direitos constitucionais dos servidores e o equilíbrio financeiro da previdência”, destacou Burguês, que defendeu ainda a valorização do funcionalismo municipal.

Servidores inseguros

Vários questionamentos em relação ao projeto da Prefeitura foram apresentados por lideranças sindicais de diferentes categorias. “A proposta do Executivo responsabiliza o servidor por qualquer debilidade financeira do novo fundo previdenciário. Não podemos correr o risco de ter que cobrir eventuais perdas do sistema. Nossos direitos sociais têm que ser preservados”, criticou Vanessa Portugal, que representou os servidores.

Em análise do PL 1410, o procurador do Estado, Marcelo Barroso, concluiu que o projeto “peca no aspecto social” e apontou 38 itens a serem revistos. Segundo ele, a reestruturação da previdência deixa de fora, por exemplo, benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. “O ganho financeiro tem que andar passo a passo com a questão social”, ponderou.

A necessidade de estudar a proposta do Executivo também foi levantada pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli. Ela indicou vários artigos do texto que geram insegurança nos servidores, entre eles a “financeirização” da previdência municipal. A especialista em endividamento público explicou que o projeto permite “contribuições suplementares” ou “aportes periódicos” por parte dos trabalhadores em caso de déficit atuarial da previdência, elevando os custos de forma imprevisível.

“Previdência é sinônimo de segurança. Como podemos colocar nosso futuro em aplicações de risco, que dependem de critérios do Conselho Monetário Nacional e fogem ao controle do município?, questionou Fatorelli, que lembrou a falência mundial dos fundos de pensão.

Substitutivo possível

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Bretas, o plano de reestruturação da previdência municipal “está aberto ao aprimoramento”. As contribuições apresentadas à proposta inicial serão consideradas pela Prefeitura para se chegar a uma solução técnica.

A possibilidade do Executivo encaminhar à Câmara um substitutivo ao projeto atual foi sinalizada pelo secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Duarte. “Podemos chegar a um novo texto a partir das discussões travadas, das observações feitas por entidades sindicais e da análise do procurador do Estado”, afirmou.

Também participaram do debate, na parte da manhã, os vereadores Divino Pereira (PMN) e João Locadora (PT); a servidora Tribunal de Contas do Estado, Daniela Mello Coelho Haikal; e o assessor jurídico da Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil.

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Implantação de Ciclovia na Savassi

Começa hoje a implantação da ciclovia da Savassi, região Centro-Sul da capital. As obras, de responsabilidade da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), visam implementar 2,4 km de pista dedicada exclusivamente a ciclistas.

O trecho compreende a rua Professor Moraes, avenida Bernardo Monteiro, avenida Carandaí, rua Piauí e avenida do Contorno.

Além desse trecho, a prefeitura pretende implementar, até o fim do ano, outras cinco novas ciclovias, por meio do programa Pedala BH. Atualmente, a capital conta com 22 km de ciclovias. A meta da prefeitura é implantar 365 km de pistas exclusivas para ciclistas. 

Fonte: Site da vereadora Neusinha Santos

Parlamentar apresenta soluções para conflitos em municípios mineiros

O deputado Padre João agendará, em breve, encontro com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para apresentar e pedir soluções para os conflitos existentes há 16 anos no município de Campo do Meio, Sul de Minas. Isto, porque continua grave a situação dos trabalhadores sem terra que ocupam o terreno da antiga usina Ariadnópolis (Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo - Capia) que, mais uma vez, estão na iminência de saírem da área por força da nova liminar de reintegração de posse.

Atualmente, a massa falida da usina requer judicialmente a posse de 63 hectares das terras. Porém, o mais grave é que esta área, em verdade, já foi adjudicada pela Fazenda Nacional em 2009. Ou seja: em uma tentativa de driblar a justiça, a Ariadnópolis pleiteia uma terra que já não é dela e coloca em risco as famílias que ali estão. A usina, que não possuiu mais terras, conseguiu uma nova liminar para retirar os trabalhadores sem terra de toda a área que supostamente alega possuir.

São cerca de 340 famílias que, agora, correm o risco de serem despejadas de área da Massa Falida Cápia. A usina quer a posse de uma área que ela não tem.

Terras totais

Inicialmente, a área total da usina era de 363 hectares. Porém, em 2007, a Fazenda Pública Nacional repassou 300 hectares ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reforma agrária. Os outros 63 hectares são alvo da disputa atual.

Entenda o caso

O mandato vem acompanhando e buscando soluções para dois conflitos de Campo do Meio: o acerto de contas com os 1.200 funcionários demitidos a partir de meados da década de 90, com a falência da usina Ariadnópolis; e a reforma agrária para as 340 famílias acampadas em parte dos terrenos da mesma. Padre João já realizou gestões junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Incra, além da realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, em junho de 2010.

O processo de ocupação acirrou-se após a decretação de falência da CAPIA, gerando o ajuizamento de várias ações de reintegração de posse, processos criminais contra os ex-empregados, posseiros e ocupantes que buscam, até a presente data, receberem seus créditos trabalhistas. São 12 anos que os trabalhadores sem terras ocupam, produzem e resistem morando debaixo de lonas, sem água tratada, sem luz, na esperança das verem a desapropriação das terras da massa falida da CAPIA.

Fonte: Site do deputado Padre João

BH e Sorocaba realizam V Encontro Rede Brasileira Cidades Educadoras

A Prefeitura de Belo Horizonte, coordenadora da Rede Brasileira de Cidades Educadoras, e a Prefeitura de Sorocaba realizam nos dias 13 e 14 de abril, em Sorocaba, São Paulo, o V Encontro da Rede Brasileira de Cidades Educadoras com o tema “Aprender nas cidades e com as cidades”. 

No encontro, os municípios discutirão estratégias para o fortalecimento da Rede e para o desenvolvimento de Políticas Públicas que garantam a inclusão social, a participação, a equidade e a construção de práticas que justifiquem o conceito de Cidade Educadora. 

A Associação Internacional de Cidades Educadoras(AICE) reúne mais de 400 cidades de 35 países, com o objetivo de trabalhar coletivamente, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a partir da aplicação ativa dos princípios da Carta das Cidades Educadoras. Assim, os membros da AICE têm contato direto com outras cidades, em âmbito nacional e internacional, e acesso a informações sobre programas, iniciativas e recursos de organismos internacionais como a UNESCO, a União Europeia e outras redes de cidades. 

A Rede Brasileira de Cidades Educadoras é uma das sete redes territoriais da AICE e é composta por 14 cidades. Os municípios participantes buscam trazer o conceito de Cidade Educadora para a realidade nacional adaptando-o às Políticas Públicas locais. Coordenada por Belo Horizonte, a Rede Brasileira tem firmado importantes parcerias com instituições da sociedade civil realizando atividades com o objetivo de potencializar o intercâmbio de experiências e qualificando os debates sobre a gestão das práticas educativas nas cidades.

Fonte: Site da vereadora Neusinha Santos