Apresentar os programas do Governo Federal voltados para a oferta de educação em estabelecimentos prisionais e estabelecer um plano básico para implementá-los é o objetivo da Oficina de Trabalho para o Planejamento Estratégico da Oferta de Educação nas Prisões. O encontro, que está sendo realizado no auditório do edifício sede do Ministério da Educação, prossegue até quinta-feira, 20.
Participam do evento representantes dos sistemas penitenciário e de educação nos estados com maior índice de homicídios a cada 100 mil habitantes: Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará, Bahia, Alagoas, Goiás, Distrito Federal e entorno, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
O objetivo das políticas públicas federais é garantir aos apenados, em sua maioria excluídos do processo educacional, o direito constitucional de acesso à educação. Há um enfoque especial aos jovens de 18 a 24 anos. Eles representam 65% da população carcerária do país, que hoje é de aproximadamente 423 mil pessoas, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
Entre as ações apresentadas estão o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que tem objetivo de prevenir, controlar e reprimir a criminalidade atuando em suas raízes sócio-culturais, e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), da Secretaria Nacional de Juventude. O Projovem atua no eixo escolarização básica, preparação ao mundo do trabalho, inclusão digital e articulação comunitária. O programa se destina aos jovens de baixa-renda entre 18 e 24 anos que não concluíram a educação básica e sem vínculo empregatício formal. Os beneficiários recebem R$ 100,00 de bolsa-auxílio. As duas ações ocorrem em âmbito interministerial em parceria com os ministérios da Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social, entre outros.
O Ministério da Educação apresentou a Política de Educação de Jovens e Adultos, o programa Educando para a Liberdade e o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Jovens e Adultos (Proeja).
De acordo com a diretora de políticas de Educação de Jovens e Adultos, Maria Aparecida Zanetti, é fundamental a articulação institucional entre as áreas de educação e penitenciária, no âmbito federal e nos estados. Já o diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Cunha, enfatizou que não há receita de bolo. “Cada estado vai decidir como adequar os programas à realidade do sistema prisional, e de que insumos precisa para implementar os programas”, explicou.
Fonte: Ministério da Educação
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