A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira, em segundo turno, a proposta de reajuste salarial de 13,92% para os servidores da Prefeitura (PBH). As doze emendas protocoladas na semana passada junto ao projeto de lei 1840/11 foram rejeitadas e apenas duas subemendas tiveram a aprovação dos parlamentares. A proposta beneficia cerca de 40 mil funcionários da PBH, mas exclui aposentados por invalidez e por tempo de serviço proporcional.
No plenário, a bancada do PT votou dividida, por causa da polêmica criada em torno da emenda 5, que trata da paridade do salário dos aposentados da administração municipal em relação aos servidores da ativa. Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, “não tem previsão de orçamento para esse gasto”. Arnaldo Godoy (PT) destacou que não votaria a favor dessa emenda, “porque mesmo se passasse, no fim, seria vetada pela Prefeitura”.
Durante a sessão na Câmara, servidores da PBH protestaram contra a situação dos aposentados e receberam o apoio do peemedebista Iran Barbosa, que foi ao microfone diante da “plateia”. De acordo com o parlamentar, “não houve o acordo que a categoria dos aposentados merece”. Por fim, o a emenda 5 não foi aprovada, por não ter atingido os 21 votos necessários, como prevê o Regimento Interno da CMBH.
O projeto de lei depende agora da sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor. Caso seja sancionado, a previsão é de que os pagamentos sejam feitos em outubro deste ano.
Fonte: Site da vereadora Neusinha Santos
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