O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Este é o caso de Minas Gerais, onde o governador Antônio Anastasia insiste em descumprir a lei e não realiza justiça aos profissionais que tanto merecem a atenção e o reconhecimento por sua atuação.
Subcomissão para acompanhar implementação
No ano passado, a requerimento de Padre João, foi constituída a Subcomissão do Piso Salarial Nacional da Câmara dos Deputados. Sobre a mesma, informamos:
Foram realizadas três tentativas de reunião dos parlamentares que a compõem para elaboração de plano de trabalho e agenda de visitas aos estados brasileiros. As mesmas foram nos dias: 15/09, 21/09 e 28/09. Porém, em todas, a reunião não foi aberta por falta de quórum. Ou seja, pelo não comparecimento dos deputados.
O deputado Padre João esteve presente nas três tentativas e, inclusive, realizou discurso em plenário conclamando seus pares a participarem. Vale ressaltar que o autor do requerimento para a formação do colegiado foi o deputado Padre João e que o mesmo só poderá integrar a subcomissão como convidado especial, uma vez que não tem cadeira na Comissão de Educação.
Padre João assume o compromisso de continuar tentando que o colegiado se reúna e, principalmente, que intervenha em Minas Gerais e outros estados que não cumprem a lei 11738/08.
Paralisação Nacional
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Fonte: Correio do Brasil
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