Prefeitos, secretários municipais de Saúde e representantes de associações de catadores participaram do ato de assinatura de 120 convênios com a Fundação Nacional de Saneamento (FUNASA), nesta terça, dia 17, no auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte. o deputado Odair Cunha participou da cerimônia de assinatura. "Esses recursos são muito importantes para os habitantes de todas essas cidades. É o governo federal presente em Minas", disse Odair.
O presidente da Fundação, Gilson Queiroz, informou na ocasião que estavam concluindo o processo de seleção do PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento), ainda do Governo Lula. São 70 municípios que não apresentaram os projetos e cujos recursos estão empenhados há mais de dois anos. As ações do PAC 2 vão atingir 400 municípios mineiros entre obras e elaboração de projetos.
A prefeita de Capinópolis, Dinair Pereira Isac, representou os prefeitos e assinou convênio com o presidente da Funasa. Ela fez questão de homenagear a ex-deputada e prefeita Maria do Carmo Lara “autora da lei do saneamento e que é muito importante para nós.” Diversos prefeitos estiveram presentes, como de Campo Florido, Veríssimo, Luz, Córrego Danta e outros. Também participaram do evento o superintendente estadual da Funasa, Célio Rios, deputados federais, estaduais, representantes de entidades e órgãos municipais e estaduais.
A autora da Lei Federal do Saneamento Básico, ex-deputada federal e atual prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, fez parte da mesa e compartilhou que, por sua experiência, “uma das coisas mais caras para uma prefeitura é o esgoto, a drenagem e o saneamento. E fazer os planos municipais significa fazer projetos e essa é uma das maiores dificuldades dos municípios.” Ela elogiou a iniciativa da Funasa de reservar recursos para elaboração de projetos. A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é considerada um marco regulatório no setor. A ex-deputada lembrou que a legislação foi fruto de trabalho intenso de diversos atores tanto no Congresso, quanto da sociedade civil organizada.
Convênio para apoio a elaboração de planos municipais
A legislação federal do saneamento básico estabeleceu diversos prazos para que os Municípios, Estados e a União se adequem à nova legislação. Em 2014, todas as cidades do país deverão ter seus planos municipais de saneamento prontos, sob pena de não receberem recursos federais e estaduais.
De acordo com o presidente da Funasa, Gilson Queiroz, “além do recurso para contratar o plano, a Funasa está fazendo convênio com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/MG), para capacitação dos gestores municipais para planos de saneamento.”
Um plano municipal de saneamento leva cerca de dez meses para ser elaborado, porque depende de realização de consultas públicas, participação da sociedade, montagem da parte técnica, processos de mobilização e discussão para apontar as prioridades dos municípios e definir seus projetos. Gilson alerta para que as prefeituras se organizem o quanto antes para realizá-los. Anunciou que no final do ano haverá seleção para 2013 e 2014, quando cerca de R$ 2 bilhões serão destinados à área no país, por meio do PAC 2.
Fonte: PT de Minas Gerais
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