O Plenário aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 566/12, que concede crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem municípios atingidos pela seca. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, os municípios atingidos pela seca no Nordeste são cerca de mil, mas os recursos da MP podem beneficiar também os de Minas Gerais e os de outros estados com o problema.
Do total de recursos liberados, R$ 281,8 milhões vão para 735 mil agricultores que perderam a safra 2011/2012. O governo estima que 88% dos agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia-Safra têm direito ao benefício.
Já o Ministério da Integração Nacional contará com R$ 224,6 milhões para realizar ações de defesa civil em municípios do Semiárido com situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
Entre essas ações, destacam-se as direcionadas ao abastecimento de água para consumo, com distribuição em carros-pipa e a recuperação de 2,4 mil poços públicos.
Outros R$ 200 milhões serão usados para pagar um auxílio emergencial financeiro (a “bolsa estiagem”) a agricultores não enquadrados no Programa Garantia-Safra e que tenham renda mensal média de até dois salários mínimos. O auxílio é de R$ 400.
Fonte: Agência Câmara
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