Foi publicada nesta sexta-feira, 25, a Lei 10.152, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, originária do Projeto de Lei 1.009/10, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Iran Barbosa (PMDB). O objetivo é promover as atividades econômicas autogestionárias, incentivar os empreendimentos e a criação de grupos e cooperativas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços solidários.
O vereador Adriano Ventura afirma ser de suma importância que a sociedade reconheça os grupos populares, muitos deles familiares, que fazem gerir a economia do país sob a perspectiva da sustentabilidade e do cooperativismo. “A Economia Solidária sai do padrão americanizado de consumo. Os laços afetivos de amizade dos membros das organizações solidárias reforçam o compromisso pelo sucesso do trabalho. Além disso, muitas pessoas são ressocializadas nesses grupos, que exercem um papel fundamental em tempos de crise. Vale lembrar também que grande parte dos produtos das cooperativas são produzidos com materiais recicláveis, priorizando o respeito ao meio ambiente”, enfatiza.
Para Maria Lúcia Silva, gerente de Economia Popular Solidária vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, a existência de legislação sobre esta temática é motivo de comemoração. “Vamos nos reunir com os grupos e cooperativas para discutir formas de operacionalizar a Lei. Estamos comemorando esta conquista, mas ainda há alguns desafios a serem superados”, disse. “Os empreendimentos precisam ter mais autonomia. Observamos que no início os projetos conseguem apoio, mas aos poucos vão perdendo fôlego e enfraquecem. Esta Lei é um ponto de partida para aglutinar as ações já existentes na prefeitura”, completa a gerente.
Fonte: Site do vereador Adriano Ventura
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