O Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, anuncia nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, recursos adicionais para reforçar os dois principais hospitais inseridos no Plano Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana da capital mineira.
O Hospital das Clínicas receberá recursos adicionais de R$ 16,8 milhões, que serão utilizados no seu custeio anual, além de R$ 13 milhões, em parcela única. Os recursos são alocados de acordo com Plano Regional de Urgência e Emergência, elaborado pela Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O Pronto Socorro do Hospital Risoleta Neves receberá investimentos de R$ 16 milhões para a sua modernização e ampliação, o que viabilizará a transferência da gestão do hospital Governo do Estado para a Prefeitura de Belo Horizonte, com gerência da UFMG, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
O Hospital Risoleta Neves também terá mais R$ 12 milhões adicionados ao seu custeio anual, além do incentivo para hospital de ensino, no valor de R$ 6 milhões por ano.
O anúncio será feito hoje, às 15 horas, no Gabinete da Prefeitura de Belo Horizonte, com a presença do secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do prefeito Márcio de Araújo Lacerda e do reitor da UFMG, Clélio Campolina Diniz. O secretário estadual de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Sousa Marques, participará por teleconferência.
Também participarão do evento o presidente da Fundep, Marco Aurelio Crocco Afonso, o subsecretário de Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho, a vice-reitora da UFMG, Rocksane de Carvalho Norton, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Gouveia Teixeira, o diretor-geral do Hospital das Clínicas, Antônio Luiz Pinho Ribeiro, o diretor-geral do Hospital Risoleta Neves, Ricardo Castanheira Pimenta Figueiredo, e o assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria Estadual de Saúde, Francisco Tavares.
Redes de Atenção à Saúde - O secretário nacional afirma que a alocação desses recursos integra a implantação das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RAS), o principal eixo estratégico do Ministério da Saúde para melhorar o acesso e a qualidade da assistência à população brasileira. Segundo ele, a prioridade na implantação das Redes de Atenção à Saúde são as regiões metropolitanas das capitais brasileiras.
“Belo Horizonte ganha destaque neste processo, pelo grau de articulação intermunicipal que vem existindo há muitos anos e pelo histórico de exemplo de organização, gestão e regulação do SUS na capital”, afirma. Ele ressalta a relevância a integração das três esferas de governo para a viabilização das ações em curso. “Esta será uma das iniciativas importantes do SUS, articulando as três esferas de governo, para a melhoria do atendimento médico em Belo Horizonte e sua Região Metropolitana”.
A RMBH também já apresentou o seu projeto para a estruturação da Rede Cegonha, que está sendo analisado pela Secretaria de Atenção à Saúde.
Prioridade temáticas em Rede- A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) é orientada pelas principais prioridades para a saúde da população brasileira: Urgência e Emergência, Câncer, Rede Cegonha, Atenção Psicossocial (ênfase no crack, álcool e drogas) e Atenção às Pessoas com Necessidades Especiais.
Os chamados pontos de atenção básica, por meio da Estratégia Saúde da Família, atuam como organizadores das linhas horizontais de cuidado e fazem a comunicação entre as RAS nos territórios das diversas regiões brasileiras.
As RAS são concretizadas por meio de um Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que é um acordo de vontades firmado entre entes federados com o fim de organizar as ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizada.
Este e outros instrumentos, assim como o reconhecimento definitivo das regiões de atenção à saúde, estão previstos pelo Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Ao regulamentar a Lei 8.080, conhecida como uma das leis orgânicas do SUS, o Decreto 7.508 visa a alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população, que pode ser traduzido pelo lema “acesso com qualidade”.
Fonte: Ministério da Saúde
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