Após 20 anos de luta do Sindicato que representa os lavadores e guardadores de carro (SINTRALAMAC) e com o apoio do vereador João Bosco Rodrigues (João Locadora) - PT, foi aprovado em 2º turno, pelos parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.942/2011, que regulamenta a atividade destes profissionais no Cógido de Posturas da capital mineira. A matéria seguirá agora para nova redação e será encaminhada para a sanção do prefeito Márcio Lacerda.
Segundo a proposta, a atividade poderá ser exercida em logradouro público, dependendo de prévio licenciamento. A licença será outorgada pelo Executivo, priorizando-se candidatos com maior grau de carência socioeconômica, conforme critérios definidos em regulamento, e com isenção de pagamento de taxas ou tributos.
Para o autor do projeto, o vereador João Locadora, ao regulamentar a atividade, incluindo a atividade no Código de Posturas, o projeto pretende definir as condições de trabalho para a categoria e, ao mesmo tempo, garantir a adequada utilização do espaço público.
Fonte: Site do vereador João Locadora
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