O deputado Padre João, juntamente com os pares Eudes Xavier e Sebastião Bala Rocha, apresentou nesta quinta-feira, dia 22, as demandas em favor da Economia Solidária para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O líder se comprometeu a colocar em pauta o projeto de lei 4622/04, que fortalece as cooperativas de trabalho.
No encontro, foi tratada, ainda, a PEC 438, do Trabalho Escravo. Há a possibilidade da mesma ser votada no dia 8 de maio, segundo o presidente. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal.
A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo parlamentares que defendem a proposta é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado. As propriedades expropriadas serão destinadas a reforma agrária ou uso social urbano.
Fonte: Site do deputado federal Padre João
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