Novas diretrizes para Conselho Municipal da Juventude

oi publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado (24/9) a Lei 10.268 que dispõe sobre alterações no Conselho Municipal da Juventude. A legislação, originária do Projeto de Lei 1028/10, de autoria do Vereador Adriano Ventura, estabelece nova idade para participação dos conselheiros, inclui novas competências de atuação e cria o cargo de vice-presidente.

Com a nova legislação os conselheiros passam ter idade máxima de 29 anos e não 35, conforme estabelecia e lei anterior. “Esta proposta coloca o Conselho da Juventude da Belo Horizonte em conformidade com a política nacional. O Brasil tem 50 milhões de cidadãos com idade entre 15 e 29 anos e é essa juventude que queremos ver atuando para promover avanços nas políticas juvenis”, disse o autor do projeto, vereador Adriano Ventura.

A Lei 10.268/11 inclui os setoriais trabalho e renda, qualidade de vida, direitos humanos e meio ambiente nas temáticas para participação popular do conselho. Fica criado ainda o cargo de vice-presidente entre as lideranças do conselho. Para Ventura, a lei institui novos parâmetros de atuação e possibilita o acompanhamento das transformações sociais e as demandas atuais da juventude.

LEI N° 10.268-11, ORIGINÁRIA DO PL N° 1.028/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO VENTURA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE SÁBADO 24/9:

Altera a Lei nº 7.551, de 9 de julho de 1998, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 7.551, de 9 de julho de 1998, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal da Juventude:

I - estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor planos, programas e projetos relativos à juventude no âmbito do Município;

II - colaborar com os demais órgãos da administração municipal na implementação de política pública voltada para o atendimento das necessidades da juventude;

III - desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude, objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para esse segmento no Município;

IV - estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor a celebração de convênio e contrato com outros organismos públicos e privados, visando à elaboração de programas e projetos voltados para a juventude;

V - promover e participar de seminário, curso, congresso e evento correlato para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para a conscientização dos problemas relativos ao jovem na sociedade;

• VI - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens;

VII - propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, voltados para o atendimento das questões relativas ao jovem, especialmente, com relação a:

a) educação;

b) saúde;

c) trabalho e geração de renda;

d) meio ambiente;

e) cultura e esporte;

VIII - desenvolver atividades não especificadas neste artigo e diretamente relacionadas à finalidade de que trata o art.1º desta Lei”. (NR)

Art. 2º - O art. 3º da Lei nº 7.551/98 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º - O Conselho Municipal da Juventude será composto de 25 (vinte e cinco) conselheiros, nomeados pelo Executivo, assim discriminados:

I - 8 (oito) representantes do Executivo;

II - 3 (três) vereadores, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte;

III - 1 (um) representante de cada uma das nove regionais de Belo Horizonte, escolhidos em uma pré-conferência realizada em cada regional, convocada especificamente para esse fim;

IV - 1 (um) representante designado para cada um dos seguintes movimentos organizados:

a) educação;

b) trabalho e renda;

c) direitos humanos;

d) qualidade de vida;

e) cultura.

§ 1º - O presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho serão escolhidos em votação secreta, por maioria simples dos conselheiros, na primeira reunião.

§ 2º - A função de membro do Conselho será considerada relevante atividade pública, vedada a sua remuneração.

§ 3º - Os representantes das regiões administrativas e dos movimentos organizados serão escolhidos em processo democrático, de acordo com normas a serem estatuídas no regimento interno do Conselho.

§ 4º - A cada membro efetivo corresponderá um suplente”. (NR)

Art. 3º - O art. 8º da Lei nº 7.551/98 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º - O conselheiro deverá ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade, à exceção dos representantes da Câmara Municipal e do Executivo”. (NR)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Saúde repassa R$ 80,6 milhões para Minas Gerais

Por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 80,6 milhões para o estado de Minas Gerais, no período de 16 a 21 de setembro. O valor foi repassado para as 853 cidades mineiras, por meio de seus Fundos Municipais de Saúde.

Para o bloco de Atenção Básica, que financia programas como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal, entre outros, foram repassados mais de R$ 56,25 milhões. Foram alocados R$ 8,5 milhões pelo bloco de Assistência Farmacêutica. Esses recursos foram destinados para a aquisição de medicamentos e insumos da atenção básica.

O bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), destinado ao custeio de procedimentos de alta e média complexidade, como Nefrologia, serviços de Urgência e Emergência, custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, entre outros, recebeu mais de R$ 15,67 milhões.

O bloco do investimento contemplou dois municípios mineiros com um valor total de R$ 190 mil. O município de Congonhas recebeu R$ 60 mil referente à primeira parcela (10% do valor total da obra) para a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para o município de Jequeri, R$ 130 mil foram repassados para pagar a segunda parcela (65%) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Belo Horizonte - O total repassado para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte foi superior a R$ 10,6 milhões, sendo R$ 4,37 milhões foram para o bloco MAC, para ações e serviços envolvendo Nefrologia, o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (Samu 192) e um Centro de Especialidades Odontológicas. A Atenção Básica recebeu mais de R$ 5,2 milhões, para custear ações do Programa Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde. Para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica, foi repassado R$ 1 milhão.

A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, regular e automático, diretamente do FNS para os estados e municípios. Acompanhe aqui o repasse Fundo a Fundo para o seu município.

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério da Saúde convoca aprovados em concurso

O Ministério da Saúde convocou nesta quarta-feira (21) 55 profissionais de saúde aprovados no processo seletivo simplificado, realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2010. Os profissionais de nível superior irão recompor a força de trabalho em diversos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI) da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A convocação é imediata e integra o projeto de Reestruturação e Qualificação da Atenção à Saúde Indígena no país.

A chegada do grupo ajudará no fortalecimento da rede de atenção do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Eles serão lotados na sede da Sesai em Brasília e em vagas remanescentes nos seguintes DSEIs: Amapá e Norte do Pará, Bahia, Litoral Sul (SP, RJ e PR), Interior Sul (SC e RS) Alagoas/Sergipe, Guamá/Tocantins, Minas Gerais/Espírito Santo, Alto Rio Juruá, Alto Rio Negro, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Kayapó (MT), Mato Grosso do Sul, Kayapó (PA), Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões, Xingu, Rio Tapajós, Vale do Javari, Yanomami, Cuiabá, Manaus, Parintins, Pernambuco e Xavante.

Entre os profissionais convocados estão assistentes sociais, antropólogos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e farmacêuticos. “Esses profissionais são um reforço à Sesai e aos DSEI, na perspectiva da estruturação dos distritos como unidades gestoras autônomas”, explicou o Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza.

De acordo com o Edital nº 18/SE/MS, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro, os 55 candidatos serão convocados para contratação por meio de telegrama, que será enviado para o endereço indicado no formulário de inscrição. Se o candidato não se pronunciar no prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da correspondência, será excluído do processo seletivo. Os profissionais deverão comparecer ao endereço do DSEI, conforme o edital, das 9h às 17h.

A remuneração para os cargos de nível superior varia de R$ 4,2 mil a R$ 12 mil, conforme decreto nº 7.395, de 22/12/2010. Esta norma estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas às atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Os candidatos aprovados serão contratados pelo prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, conforme o previsto na Lei nº 8.745/93.

CONCURSO – No total, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação de 269 vagas para profissionais de saúde de nível superior e 533 para atividades administrativas de nível superior e médio (aguardando convocação), que devem ser preenchidas por completo, respeitando os trâmites legais. A autorização do MPOG foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril 2011.

Fonte: Ministério da Saúde

Jovens recebem diploma por participação política

Na quarta-feira, 21, o vereador Adriano Ventura (PT) representou a Câmara Municipal de Belo Horizonte na entrega de certificados aos jovens do Projeto Parlamento Jovem (PJ) 2011. Ventura fez a entrega do diploma juntamente com representantes da PUC Minas, da Secretaria de Estado de Secretaria de Esportes e da Juventude. O evento aconteceu no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa.

Centenas de alunos de duas escolas públicas e duas escolas privadas da capital receberam os certificados, além do documento final onde constam todas as propostas elaboradas e aprovadas por eles na etapa municipal. “A entrega destes documentos marca o encerramento de uma importante fase de um projeto de conscientização de jovens que poderão, futuramente, representar a sociedade no parlamento”, disse o vereador Adriano Ventura, que também é professor da PUC MINAS e parceiro do projeto.

Os trabalhos do Parlamento Jovem deste ano tiveram como tema central: “Drogas: como prevenir” e as discussões foram divididas em três subtemas: “ O jovem e o papel da família”, “O jovem e o papel da escola” e “O jovem e o papel da sociedade”. As atividades incluíram oficinas, palestras, cursos e debates na CMBH, PUC-MINAS e Assembleia Legislativa.

Propostas poderão ser apreciadas na CMBH

As propostas elaboradas e votadas pelos alunos participantes do PJ 2011 estão em análise pela Comissão de Participação Popular e poderão ser apreciadas em plenário no Legislativo Municipal. Entre os encaminhamentos, os jovens sugeriram a capacitação dos agentes do Programa Saúde da Família (PSF) sobre o tema, a inclusão de depoimentos de ex-usuários de drogas nas rádios e televisões locais, com garantia do anonimato opcional, além de propagandas específicas sobre a prevenção do uso de drogas.

“As sugestões encaminhadas pelos jovens que participaram do PJ neste ano demonstram um amadurecimento político desses alunos. Foram propostas coerentes e que dizem respeito os interesses de cidade, sobretudo no que tange a política de prevenção às drogas. É importante que mais escolas participem deste projeto”, finalizou o vereador Adriano Ventura.

Fonte: Site do vereador Adriano Ventura

Saúde inicia reforma de Unidades Básicas em MG

O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 11,7 milhões para reformar unidades em Minas Gerais.  A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza.

Atualmente, 5.398 UBS estão em funcionamento em Minas Gerais. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As reformas incluirão obras estruturais, como adequação do espaço físico, cobertura das unidades, reformulação dos pisos e limpeza.

“Esta é uma ação inédita de fortalecimento da Atenção Básica, dentro do Programa Saúde Mais Perto de Você. O investimento que estamos fazendo vai levar mais qualidade e humanização no atendimento aos usuários do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a Atenção Básica funcionando bem, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado”.

A indicação das unidades que serão reformadas será feita pelos gestores estaduais, nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Municípios localizados em regiões de extrema pobreza ou com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão priorizados.  

CRITÉRIOS – Os recursos para as reformas das UBS serão definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

PARTICIPAÇÃO - Os municípios devem acessar a página do Ministério da Saúde www.dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/ para se habilitar às reformas. O sistema disponibilizado pelo Ministério calcula o valor de incentivo da reforma, conforme a necessidade de cada unidade. Após esta avaliação, a proposta é encaminhada ao gestor estadual para que sejam aplicados os critérios de prioridade.

O objetivo das ações de aprimoramento da Atenção Básica no SUS – coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados – é incentivar os municípios a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida nas UBS e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde realiza levantamento para identificar as reais necessidades dos estados em relação à estrutura e quantidade de UBS no país. 

Fonte: Ministério da Saúde

Presidenta Dilma anuncia verba para o metrô e BRTs em BH

As obras de modernização e ampliação do metrô de Belo Horizonte estão garantidas. Na sexta-feira, 16 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff esteve em Belo Horizonte para anunciar a liberação de R$ 3,16 bilhões destinados à tão reivindicada intervenção urbana na capital mineira e região metropolitana, além da implementação de BRTs em Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia e Ibirité.  Os recursos, anunciou a presidenta da Dilma, fazem parte do pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. Do valor total necessário para a ampliação da linha 1 e para a construção das linhas 2 e 3 do metrô, R$ 1 bilhão virá do governo federal, R$1,47 do governo estadual, municipal e iniciativa privada, e o restante, R$ 1,13 bilhão, de financiamento.

Ao lado da presidenta Dilma, durante visita à prefeitura de Belo Horizonte, Gabriel comentou a decisão: “Este é um momento para ser comemorado pela população da capital e da região metropolitana. A modernização e expansão do metrô amenizam, de forma significativa, os graves problemas de mobilidade urbana. Agilidade, com redução no tempo de deslocamento, e melhoria do tráfego nas ruas da cidade são alguns dos benefícios para os usuários do transporte público e, também, para os cidadãos que utilizam veículos particulares no seu dia a dia”.

Em seu primeiro compromisso na capital, no estádio Magalhães Pinto (Mineirão), Dilma visitou o canteiro de obras na acompanhada de Pelé, embaixador honorário da Copa do Mundo, do governador Anastasia, do prefeito da capital, Marcio Lacerda, do ministro dos Transportes, Orlando Silva, do representante de Minas no primeiro escalão do governo federal, Fernando Pimentel, além de deputados federais, estaduais e prefeitos.

Na Avenida Antônio Carlos, as obras do sistema de ônibus rápido (BRT), uma importante intervenção urbana realizada em Belo Horizonte e região metropolitana também mereceu a presença da presidenta Dilma.

Intervenções no metrô da capital

A linha 1 será contemplada com obras de expansão e modernização. Serão construídas as estações Novo Eldorado (em Contagem) e Calafate II (para conexão com a Linha 2), além da melhoria dos acessos nas estações em operação. O recurso será também para o projeto de expansão desta linha até o município de Betim. Ao término da obra, a Linha 1 terá 30 quilômetros de via dupla, 20 estações e 32 trens.

Também serão implantadas as Linhas 2 e 3 do Metrô, sendo que na Linha 2 será implantado o trecho Barreiro-Calafate II, com 10 quilômetros de via dupla, cinco estações e sete trens. Já na Linha 3, será construído o trecho Savassi-Lagoinha, que terá 4,5 quilômetros de via dupla, cinco estações e cinco trens.

BRTs

O segundo conjunto de obras é referente aos novos terminais de ônibus a serem instalados em sete municípios da RMBH. Desses terminais partirão os ônibus interestaduais que vão se integrar aos BRTs (veículos leves sobre trilhos) e ao metrô. Serão três terminais em Contagem, dois em Santa Luzia, um em Sabará e um em Ibirité. O terceiro conjunto de obras será no Complexo da Lagoinha, com ampliação dos viadutos de acesso e aprimoramento do Boulevard Arrudas.

Fonte: Site do deputado federal Gabriel Guimarães

Saúde habilita 74 laboratórios de próteses dentárias

O Ministério da Saúde habilitou mais 74 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias em 16 estados – Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O total do investimento é de R$ 3,1 milhões destinados aos municípios para confecção de próteses dentárias. A portaria nº 2.170, que trouxe a habilitação dos novos laboratórios, foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (13).

Esta mesma portaria também listou 63 municípios que estavam habilitados, mas não apresentaram produção de prótese dentária no período de maio de 2010 a janeiro de 2011 e devem devolver ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 4,1 milhões. Esses recursos serão redirecionados para novos laboratórios.

O Brasil conta hoje com 664 laboratórios credenciados, com estimativa de produção de 400 mil próteses/ano. São produzidas próteses dentárias totais (quando todos os dentes são substituídos), parciais (quando há dentes remanescentes) ou unitárias.

Os Laboratórios de Regionais de Próteses Dentárias já são financiados pelo Ministério da Saúde desde 2005. Mas este ano o governo federal inclui essa ação como umas das prioridades do Plano Brasil Sem Miséria, com o intuito de zerar a necessidade de próteses dentárias na população de extrema pobreza.

Os recursos para o pagamento dos laboratórios são repassados diretamente às secretarias municipais ou estaduais de saúde e liberados de acordo com a estrutura e com a capacidade de produção dos laboratórios, que podem confeccionar mensalmente entre 50 e 150 próteses totais, parciais ou de um único dente e os valores podem variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil ao mês.

O Ministério da Saúde também faz a doação de todos os equipamentos necessários para os municípios que implantam os laboratórios. Os municípios são os responsáveis por definir os critérios de planejamento e de seleção dos pacientes que vão receber as próteses.

Fonte: Ministério da Saúde